Pela previsão orçamentária de 2012, a Assembleia Legislativa paranaense tem
um “custo” per capita de R$ 40,45. Esse valor é um dos menores do Brasil –
apenas sete estados ficam abaixo desse patamar – mas é um dos que mais cresceu
nos últimos anos. Em 2007, o orçamento da Casa correspondia a R$ 22,10 por
paranaense. Os repasses ao Legislativo, assim como os demais poderes, estão
vinculados à Receita Corrente Líquida (RCL), que teve uma variação mais ou menos
nesse mesmo patamar. Mas as despesas gerais do estado não cresceram nesse mesmo
ritmo.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) do estado prevê um repasse de R$ 422,4 milhões à Assembleia neste ano, além de R$ 259,1 milhões para o Tribunal de Contas do Estado, órgão auxiliar. Na LOA de 2007, o montante total era de R$ 373,5 milhões (R$ 229,5 milhões para a Assembleia e R$ 143,9 milhões para o TC). Mas, nesse período, a população paranaense teve um crescimento muito pequeno (0,6%), e por isso o custo per capita subiu muito. Nesses últimos cinco anos, as despesas totais do estado passaram de R$ 18,8 bilhões para R$ 32,4 bilhões.
Os valores que constam no orçamento não serão obrigatoriamente gastos. Mas,
como a maioria das assembleias legislativas não fornece claramente a execução
orçamentária – caso do Paraná –, a única maneira de comparar a realidade de
vários estados é por meio da LOA.
Importância
O presidente do Observatório Social do Paraná, Sir Carvalho, ressalta que a Assembleia Legislativa é uma instituição muito importante para a sociedade, e que é preciso bancar o custo disso. “Mas quais são os parâmetros? Quando o serviço é bom, o cidadão está disposto até a pagar a mais. Quando é mais ou menos, há restrições. E quando o serviço é ruim, ninguém quer pagar nada”, observa.
Para ele, a sociedade deve ponderar se o Legislativo vem cumprindo seu papel, que é o de legislar e fiscalizar. “Se cada deputado fizesse algum tipo de fiscalização, teríamos muito menos problemas no futuro. Esse escândalo da segurança pública? Como é que não foi levantado pela Assembleia?”, diz ele, em referência às denúncias sobre mau uso de bens e recursos públicos pela Polícia Civil e Militar, conforme noticiado pela Gazeta do Povo. “A sociedade precisa rever alguns paradigmas. O deputado não foi eleito só para fazer emenda ao orçamento. Ele é o fiscal nomeado pelo povo.”
O orçamento da Assembleia também é maior do que a maioria das cidades paranaenses. Em 2011, o Legislativo só não gastou mais do que oito municípios – Curitiba, Londrina, Maringá, São José dos Pinhais, Araucária, Ponta Grossa, Cascavel e Foz do Iguaçu.
O professor da Ciência Política da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Fabrício Tomio considera o gasto alto. “O custo administrativo da Assembleia é elevadíssimo. Embora a porcentagem pareça pequena em relação ao orçamento público estadual, é muito alta, além de injustificável, quando comparada a alguns municípios”, diz.
O valor total destinado para a Ação Legislativa – incluindo a Assembleia e o órgão auxiliar Tribunal de Contas –, corresponde a 2,1% do orçamento estadual. O montante também é inferior ao repassado em nível municipal – em Curitiba, a Câmara tem direito a até 4,5% do orçamento. “O problema é o mesmo, em proporções menores, se considerarmos o custo dos parlamentos municipais”, acrescenta Tomio.
Redução passa por corte de comissionados
Segundo especialistas, uma medida importante para a redução de gastos do Legislativo é o corte dos cargos comissionados e de despesas voltadas para o uso pessoal do deputado. “A disponibilidade de recursos por gabinete não necessariamente melhora a representação política”, avalia o cientista político Fabrício Tomio. Mas ele acha difícil que os parlamentares decidam cortar os próprios recursos.
O que vem ocorrendo é justamente o contrário. No dia 23 de maio, a Mesa Executiva aprovou o aumento de R$ 60,1 mil para R$ 78,5 mil a verba de gabinete que cada deputado pode gastar para a contratação de até 23 funcionários comissionados. Isso gerará um custo extra de R$ 12,1 milhões ao ano.
Atualmente, a Assembleia Legislativa tem 1.741 funcionários, dos quais 1.251 são comissionados. “O deputado é um político, que precisa de apoio técnico. Mas qual a estrutura técnica adequada? O número de cargos comissionados é bastante alto. De novo, é preciso dizer: se houver excelência, o serviço se torna barato. Mas se o serviço é medíocre, ele se torna muito caro”, avalia Sir Carvalho, presidente do Observatório Social do Paraná.
O analista político da Universidade Estadual de Londrina (UEL) Elve Cenci defende que os primeiros passos para redução da verba são a racionalização das contratações e a transparência nos gastos. “Um dos problemas é a prestação de contas, que muitas vezes são fictícias. O gasto do parlamentar deve ser compatível com a função que desempenha”, diz.
Cenci também aponta a importância de a população acompanhar os gastos dos parlamentares. “A justificativa para muitos gastos exorbitantes feitos por deputados, por exemplo, é que as contas estão dentro da lei. Mas a legalidade não se sobrepõe a princípios como o da moralidade e razoabilidade. A população precisa saber como os parlamentares estão gastando dinheiro público”, afirma.
Para Sir Carvalho, o fato de ocasionalmente o Legislativo devolver verba ao Executivo só reforça a necessidade de diminuir os repasses. “Isso é um teatro e tem ocorrido muito no Brasil. A previsão orçamentária é de um valor, não se gasta tanto, e daí se faz um cheque gigante para aparecer na foto. O cidadão menos informado pode achar boa a devolução, mas o fato é que o dinheiro não devia ter ido”, observa. Segundo ele, essa prática pode gerar clientelismo, e o melhor é que o valor entre no bolo orçamentário para a divisão entre todas as áreas. “O dinheiro não tem que fazer esse caminho de ida e volta. E, se volta, nenhum deputado pode carimbar a verba, dizendo onde deve ser aplicada”, acrescenta.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) do estado prevê um repasse de R$ 422,4 milhões à Assembleia neste ano, além de R$ 259,1 milhões para o Tribunal de Contas do Estado, órgão auxiliar. Na LOA de 2007, o montante total era de R$ 373,5 milhões (R$ 229,5 milhões para a Assembleia e R$ 143,9 milhões para o TC). Mas, nesse período, a população paranaense teve um crescimento muito pequeno (0,6%), e por isso o custo per capita subiu muito. Nesses últimos cinco anos, as despesas totais do estado passaram de R$ 18,8 bilhões para R$ 32,4 bilhões.
Oito secretarias vão receber menos dinheiro
A previsão é que o Legislativo paranaense receba valor equivalente ao da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento(R$ 429,3 milhões). Mas as verbas são superiores aos das pastas da Justiça e Cidadania (R$ 371,3 milhões); do Desenvolvimento Urbano (R$ 260,7 milhões); do Trabalho e Emprego (R$ 151,9 milhões); do Meio Ambiente (R$ 148 milhões); Cultura (R$ 89,2 milhões); da Indústria (R$ 44,8 milhões); do Esporte (R$ 29,4 milhões) e do Turismo(R$ 12,5 milhões). A situação é semelhante ao que ocorre em nível federal. Há 15 dias, reportagem da Gazeta do Povo mostrou que o Congresso Federal, com R$ 7,6 bilhões, gasta mais do que sete estados brasileiros. Além disso, também tem mais verba do que 33 dos 38 ministérios. (RF)Importância
O presidente do Observatório Social do Paraná, Sir Carvalho, ressalta que a Assembleia Legislativa é uma instituição muito importante para a sociedade, e que é preciso bancar o custo disso. “Mas quais são os parâmetros? Quando o serviço é bom, o cidadão está disposto até a pagar a mais. Quando é mais ou menos, há restrições. E quando o serviço é ruim, ninguém quer pagar nada”, observa.
Para ele, a sociedade deve ponderar se o Legislativo vem cumprindo seu papel, que é o de legislar e fiscalizar. “Se cada deputado fizesse algum tipo de fiscalização, teríamos muito menos problemas no futuro. Esse escândalo da segurança pública? Como é que não foi levantado pela Assembleia?”, diz ele, em referência às denúncias sobre mau uso de bens e recursos públicos pela Polícia Civil e Militar, conforme noticiado pela Gazeta do Povo. “A sociedade precisa rever alguns paradigmas. O deputado não foi eleito só para fazer emenda ao orçamento. Ele é o fiscal nomeado pelo povo.”
O orçamento da Assembleia também é maior do que a maioria das cidades paranaenses. Em 2011, o Legislativo só não gastou mais do que oito municípios – Curitiba, Londrina, Maringá, São José dos Pinhais, Araucária, Ponta Grossa, Cascavel e Foz do Iguaçu.
O professor da Ciência Política da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Fabrício Tomio considera o gasto alto. “O custo administrativo da Assembleia é elevadíssimo. Embora a porcentagem pareça pequena em relação ao orçamento público estadual, é muito alta, além de injustificável, quando comparada a alguns municípios”, diz.
O valor total destinado para a Ação Legislativa – incluindo a Assembleia e o órgão auxiliar Tribunal de Contas –, corresponde a 2,1% do orçamento estadual. O montante também é inferior ao repassado em nível municipal – em Curitiba, a Câmara tem direito a até 4,5% do orçamento. “O problema é o mesmo, em proporções menores, se considerarmos o custo dos parlamentos municipais”, acrescenta Tomio.
Redução passa por corte de comissionados
Segundo especialistas, uma medida importante para a redução de gastos do Legislativo é o corte dos cargos comissionados e de despesas voltadas para o uso pessoal do deputado. “A disponibilidade de recursos por gabinete não necessariamente melhora a representação política”, avalia o cientista político Fabrício Tomio. Mas ele acha difícil que os parlamentares decidam cortar os próprios recursos.
O que vem ocorrendo é justamente o contrário. No dia 23 de maio, a Mesa Executiva aprovou o aumento de R$ 60,1 mil para R$ 78,5 mil a verba de gabinete que cada deputado pode gastar para a contratação de até 23 funcionários comissionados. Isso gerará um custo extra de R$ 12,1 milhões ao ano.
Atualmente, a Assembleia Legislativa tem 1.741 funcionários, dos quais 1.251 são comissionados. “O deputado é um político, que precisa de apoio técnico. Mas qual a estrutura técnica adequada? O número de cargos comissionados é bastante alto. De novo, é preciso dizer: se houver excelência, o serviço se torna barato. Mas se o serviço é medíocre, ele se torna muito caro”, avalia Sir Carvalho, presidente do Observatório Social do Paraná.
O analista político da Universidade Estadual de Londrina (UEL) Elve Cenci defende que os primeiros passos para redução da verba são a racionalização das contratações e a transparência nos gastos. “Um dos problemas é a prestação de contas, que muitas vezes são fictícias. O gasto do parlamentar deve ser compatível com a função que desempenha”, diz.
Cenci também aponta a importância de a população acompanhar os gastos dos parlamentares. “A justificativa para muitos gastos exorbitantes feitos por deputados, por exemplo, é que as contas estão dentro da lei. Mas a legalidade não se sobrepõe a princípios como o da moralidade e razoabilidade. A população precisa saber como os parlamentares estão gastando dinheiro público”, afirma.
Para Sir Carvalho, o fato de ocasionalmente o Legislativo devolver verba ao Executivo só reforça a necessidade de diminuir os repasses. “Isso é um teatro e tem ocorrido muito no Brasil. A previsão orçamentária é de um valor, não se gasta tanto, e daí se faz um cheque gigante para aparecer na foto. O cidadão menos informado pode achar boa a devolução, mas o fato é que o dinheiro não devia ter ido”, observa. Segundo ele, essa prática pode gerar clientelismo, e o melhor é que o valor entre no bolo orçamentário para a divisão entre todas as áreas. “O dinheiro não tem que fazer esse caminho de ida e volta. E, se volta, nenhum deputado pode carimbar a verba, dizendo onde deve ser aplicada”, acrescenta.
Nenhum comentário:
Postar um comentário