TC-PR suspende licitação do governo para compra de 1,2 mil viaturas

TC-PR suspende licitação do governo para compra de 1,2 mil viaturas

O Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) suspendeu, por meio de uma medida cautelar, o pregão eletrônico que seria realizado na sexta-feira (13) e por meio do qual o governo do estado compraria 1.255 viaturas policiais. Segundo o corregedor-geral do tribunal, conselheiro Nestor Baptista, a decisão foi tomada por causa de indícios de irregularidades na aplicação da lei das licitações. Segundo o edital, o governo pretendia gastar mais de R$ 136,5 milhões na aquisição dos veículos. O pregão deve permanecer suspenso até que o plenário do TC-PR avalie a representação.
A representação foi apresentada à Corregedoria do TC-PR pela 2ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal. Na análise preliminar, foram detectados quatro indícios de irregularidades diferentes: falta de especificação dos preços unitários dos veículos; divergências quanto ao valor máximo das compras; possível solicitação de acessórios em duplicidade; e provável incompatibilidade de equipamentos.
As 1,2 mil viaturas que seriam compradas foram divididas em 11 lotes. Cada um desses grupos corresponde a um modelo de veículo, com diferentes opcionais de fábrica e com adaptações específicas – como giroflex, GPS, rastreadores e protetores. O edital não exigia que os concorrentes especificassem o valor de fábrica de cada veículo, dos acessórios e das modificações, conforme determina a lei.