Vereadores de Ponta Grossa criam lei que proíbe o consumo de álcool em via pública

Vereadores de Ponta Grossa criam lei que proíbe o consumo de álcool em via pública

A partir de 11 de agosto, quem for pego tomando bebida alcoólica nas ruas de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, vai receber advertência e, se reincidir, responderá pelo crime de desobediência. O consumo de álcool em locais públicos já é proibido em outras cidades do interior do Paraná, como Guarapuava, Irati e Prudentópolis. Em São Paulo, proposta semelhante está em discussão na Assembleia Legislativa. O objetivo é reduzir a criminalidade.
A lei de Ponta Grossa já foi sancionada. A fiscalização ficará por conta da Guarda Municipal e da Polícia Militar. O infrator flagrado vai receber um Termo de Ciência. Uma via assinada ficará com o policial e uma cópia com o usuário. Se continuar bebendo, no mesmo dia ou posteriormente, o policial poderá levá-lo ao Fórum para a lavratura do Termo Circunstanciado por desobediência.
Proibir o consumo de bebida alcoólica em locais públicos pode reduzir a ocorrência de brigas e embriaguez ao volante, mas não impede crimes violentos. A opinião é do sociólogo e especialista em segurança pública da PUC de Minas Gerais Luís Sarpori. “A restrição tem uma pequena capacidade de evitar crimes violentos, mas pode disciplinar o uso de bebida alcoólica”, argumenta.
Ainda que não seja a solução para frear a criminalidade, Algacir Mikalovski, delegado da Polícia Federal e coordenador do Núcleo de Pesquisa em Segurança Pública e Privada da Universidade Tuiuti do Paraná, aposta que a proibição é “um tijolinho” na promoção do “sentimento” de segurança. “A aglomeração de pessoas para consumir bebida alcoólica resulta em perturbação de sossego. A bebida, mesmo liberada, traz alterações comportamentais”, analisa.
Na avaliação de quem vende o produto, a legislação é positiva. “A lei tende a controlar o consumo e favorecer a Lei Seca. Há muitos postos de combustíveis que vendem bebida e há quem saia dirigindo depois de consumi-la”, comenta o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no Paraná, Marcelo Pereira.