Governo do Paraná está organizando a criação de consórcios regionais para a gestão de resíduos sólidos até março de 2013. O estado será dividido em 20 regionais, que obrigatoriamente serão formadas por mais de 200 mil habitantes, para compartilhar a responsabilidade de gerir a disposição final do lixo. O projeto faz parte do Plano Estadual de Regionalização de Gestão dos Resíduos Sólidos.
Segundo Carla Mittelstaedt, diretora de Resíduos Sólidos do Instituto das Águas do Paraná, autarquia vinculada à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), os municípios não são obrigados a participar dos consórcios. “Mas para efetuar o repasse destinado ao setor, tanto por parte do governo estadual quanto do governo federal, serão priorizadas cidades consorciadas”, explica.
Diferentemente de uma resolução de 2006, que não especificava regras a serem seguidas por aterros sanitários, uma outra minuta, em análise no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema), propõe um novo modelo que esclarece, de forma mais rígida, como devem ser as áreas destinadas ao depósito de lixo em todo o estado.
De forma explícita, o novo texto da resolução determina que o aterro deve estar “fora da área de influência direta do manancial de abastecimento e manter uma distância mínima de 200 metros de rios e nascentes”. Além disso, esclarece que o aterro precisa estar situado a “uma distância mínima de 1,5 mil metros de núcleos populacionais e a uma distância mínima de 300 metros de residências isoladas”.
Além disso, obriga a instalação de um sistema de impermeabilização, lateral e de fundo, a fim de preservar o lençol freático e tratar o chorume. De acordo com Vinício Costa Bruni, do departamento de Resíduos Sólidos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, essa é uma forma de padronizar a construção de aterros em todo território estadual. “Nós estamos atrasados nesse processo. Um aterro para ser definido como aterro não pode poluir o meio ambiente”, ressalta.
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