O Ministério Público (MP) de Uraí (Norte Pioneiro) entrou com ação contra o prefeito Almir Fernandes de Oliveira (PPS) e outras dez pessoas cobrando o pagamento indevido de mais de R$ 804,5 mil para servidores em horas extras e valores referentes a férias, entre 2011 e 2012.
De acordo com o promotor de Justiça José Roberto Manchini, há casos em que o mesmo servidor chegou a receber 18 vezes o pagamento do equivalente ao terço do salário referente às férias, num período de apenas dois anos.
A denúncia ao MP surgiu durante a campanha eleitoral. O adversário de Oliveira, Altair Murilho (PDT), divulgou o fato durante um debate e mais tarde encaminhou uma lista com oito funcionários que teriam recebido irregularmente percentuais de férias e horas extras foram entregues ao poder público.
A investigação, iniciada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), identificou os pagamentos a mais nos últimos meses da gestão de Sussumo Itimura, prefeito cassado em junho de 2011 por aplicação irregular de verbas da Educação e no período em que o governo foi assumido por Oliveira. O espólio de Itimura, morto em setembro de 2011, consta no rol de acusados da ação, já que os chefes do Executivo são os ordenadores das despesas.
Após o início dos trabalhos, a investigação foi transferida até chegar à promotoria de Uraí. Auditores do próprio MP confirmaram os pagamentos. "As horas extras eram pagas sempre para os mesmos funcionários, no mesmo valor", diz Manchini.
De acordo com ele, não foi possível identificar se as horas extras eram cumpridas de fato devido à fragilidade do registro de ponto. Manchini diz que, mesmo solicitado pela promotoria, o documento não foi encaminhado, indicando que não há controle efetivo das horas trabalhadas.
Oliveira confirma o pagamento de horas extras e percentual de férias a servidores e nega irregularidades, afirmando que a denúncia é política.
Ele conta que muitos outros também recebem os valores, como forma de compensar a desatualização do plano de cargos e salários. "Só constam os desafetos do autor da denúncia."
O prefeito ainda diz que os pagamentos já foram incorporados aos salários dos servidores. (Reportagem de Luís Fernando Wiltemburg para a folha de Londrina)
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