Os vereadores de Cascavel, no oeste do Paraná, aprovaram na manhã de segunda-feira (16) o Projeto de Lei nº 181/2013 que prevê multa para quem jogar lixo nas ruas da cidade. O morador que for flagrado descartando objetos em local imprório pode receber uma multa de R$ 97 até R$ 324.A iniciativa foi aprovada na primeira sessão. Agora, precisa passar pela segunda discussão, marcada para quarta-feira (18), e depois ser sancionada pelo prefeito Edgar Bueno (PDT).
De acordo com o projeto, de autoria dos vereadores Nei Haveroth (PSL) e Luiz Frare (PDT), fica proibido o descarte de resíduos sólidos em locais onde não há lixeiras ou coleta regular. Quem descartar lixo com volume de até um litro ou 0,5 m² receberá multa de três Unidades Fiscais do Município (UFMs), cerca de R$ 97. Se o lixo estiver acima de um litro ou de 0,5 m² a multa será de 10 UFMs, ou R$ 324.
A intenção dos vereadores é regularizar principalmente o descarte de móveis, plástico, madeira, sofás e colchões que geralmente são jogados em terrenos baldios. Pela proposta, a fiscalização ficará por conta da Secretaria de Meio Ambiente. O dinheiro arrecadado com as multas aplicadas será destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente. (Redação G1 PR)
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