O deputado federal João Arruda(foto), que foi presidente da Comissão Especial criada pela Câmara para estudar o projeto do Marco Civil da Internet, confirmou presença nesta quarta-feira,dia 17, em evento a ser promovido pela Faculdade do Norte Pioneiro(Fanorpi/Uniesp),em Santo Antônio da Platina.Ele vai participar,junto com outras personalidades, a partir das 19h30m horas do próximo dia 23(terça-feira que vem),de uma Mesa Redonda para uma plateia de universitários sobre a “Aprovação do Marco Regulatório da Internet no Brasil”, projeto já transformado em lei pela Presidência da República.Arruda foi relator do projeto.
"Trata-se de um assunto que interessa a pessoas de todas as idades e classes sociais",lembra o parlamentar.
O marco civil disciplina direitos e proibições no uso da internet, assim como define os casos em que a Justiça pode requisitar registros de acesso à rede e a comunicações de usuários.
Segundo o texto aprovado,não será mais exigido o uso de data centers no Brasil para armazenamento de dados; e a regulamentação por decreto da neutralidade da rede deverá seguir os parâmetros estabelecidos na lei, conforme previsto na Constituição.
Além de presidir a Comissão Especial do Marco Civil da Internet, João Arruda é atual vice-presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
A diretora-geral da Fanorpi/Uniesp, Graça Zurlo, já organiza o evento com sua equipe, "é um assunto empolgante e que envolve toda a comunidade do Norte Pioneiro", afirmou.
Em princípio, João Arruda Arruda faria uma palestra, como o tema envolve vários segmentos, a faculdade resolveu ampliar o espectro do debate.
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