TSE reabre ação que pede cassação da chapa de Dilma

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reabriu nesta terça-feira uma das quatro ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer. A ação foi arquivada em março por decisão da relatora, Maria Thereza de Assis Moura. Diante da análise de um recurso do PSDB, o processo foi desarquivado. Cinco integrantes do tribunal votaram pela reabertura do caso. Apenas a relatora e Luciana Lóssio defenderam que o processo continuasse encerrado. É a primeira vez que uma ação desse tipo é autorizada pelo TSE.



Ministra Maria Thereza de Assis Moura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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O ministro do STF, Gilmar Mendes
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O julgamento começou no primeiro semestre e, depois de sucessivos pedidos de vista, foi encerrado na noite desta terça, com os votos de Luciana Lóssio e do presidente da Corte, Dias Toffoli. Com a ação reaberta, Dilma e Temer serão intimados a apresentar defesa, e haverá a fase de produção de provas. Somente depois dessas providências, o TSE poderá julgar se houve ou não fraude na campanha.

Votaram pelo desarquivamento do caso os ministros João Otávio de Noronha, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Henrique Neves e Dias Toffoli. Ao fim do julgamento, Gilmar comemorou o resultado.

— O tribunal está cumprindo uma função importante diante de um quadro de aparente abuso nas eleições, dando uma resposta. É como se diz na música: “primeiro é preciso julgar pra depois condenar”. Não se trata de uma condenação prévia, mas é preciso investigar. Diante dos fatos que, ao meu ver, eram robustos, nós precisávamos investigar. Essa questão delicadíssima de ter se dado propina via doação eleitoral, até então nós não conhecíamos esse fenômeno. Independentemente do resultado, é fundamental que a gente vá até o limite nessa questão para que isso não se repita. As pessoas perderam todo o freio — declarou Gilmar.

No mês passado, Fux sugeriu que as quatro ações que tramitam no tribunal pedindo a cassação dos mandatos de Dilma e Temer fossem processadas em conjunto, para evitar que o TSE tome decisões diferentes sobre um mesmo assunto. Nesse caso, haveria apenas um relator.

O assunto chegou a ser debatido nesta terça, mas não houve conclusão. Toffoli informou que a relatoria dos processos será definida por ele em brevel. O presidente informou que a unificação das ações será decidida posteriormente.