Projeto de lei pode elevar ainda mais preço do pedágio

A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado convocou uma audiência pública, ainda sem data definida, para discutir um projeto de lei (PL) que, se aprovado, deverá elevar significativamente a tarifa de pedágio nas rodovias federais. O PL 8/2013 já tramitou pela Câmara e, para ser aprovado em definitivo pelo Plenário do Senado, só precisa passar por mais uma comissão.

A proposta isenta de pagamento de tarifa de pedágio o veículo cujo proprietário tenha residência "permanente ou exerça atividade profissional permanente" no município onde há praça de cobrança. O próprio projeto prevê que a concessionária, se "julgar necessário", peça a revisão da tarifa para manter o "equilíbrio econômico-financeiro" do contrato de concessão.
Além das vias federais sob cuidado da União, o projeto engloba as que foram delegadas aos Estados, como é o caso da maior parte do Anel de Integração do Paraná.

A recente aprovação do PL pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara fez a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) abrir guerra contra a matéria. Não há um estudo pronto a respeito do impacto que a proposta terá sobre tarifas, caso vire lei. Mas, em entrevista à FOLHA, o diretor de Desenvolvimento e Tecnologia da entidade, Flávio Freitas, estimou uma queda de 50% na arrecadação das concessionárias.

De acordo com ele, as empresas irão solicitar o reajuste da tarifa para compensar a queda na receita. "É um projeto danoso a todo o programa de concessão de rodovias no Brasil", ressalta. Ele diz que a proposta ameaça a "estabilidade jurídica" das concessões. E que os parlamentares têm uma "visão míope" de só beneficiar seus eleitores sem avaliar "todo o mal" que suas propostas podem causar ao País.

Freitas lembra que, no ano passado, após uma greve de caminhoneiros, o Congresso aprovou um projeto que isenta as carretas de pagamento de pedágio por eixo suspenso, quando vazias. Mas, visualmente, não existe como verificar esta condição na praça do pedágio. "Dá pra ver os eixos levantados, mas não dá para determinar se o veículo está vazio ou carregado." Ou seja, para conceder a isenção, todo caminhão teria de ser vistoriado na praça de pedágio, situação que, na opinião do diretor, inviabiliza o cumprimento da lei.