Bolsas de mestrado na UEL estariam sendo concedidas irregularmente

Há suspeitas de irregularidades na concessão de bolsas para estudantes de Mestrado no curso de Ciências Sociais da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Segundo dados apurados pela reportagem do Portal Bonde, alguns dos beneficiados não estariam atendendo aos requisitos exigidos pela portaria 76/2010 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), que regulamenta a distribuição do auxílio oriundo do Governo Federal.

Dos cinco estudantes contemplados na seleção realizada pelo curso no ano passado, por exemplo, quatro são servidores estaduais e têm remuneração bruta superior ao permitido por lei.

Conforme a portaria, a bolsa é concedida com base em diversas exigências. Em casos de servidores públicos, é válida somente aos que tiverem remuneração bruta inferior ao valor da bolsa - atualmente em R$ 1.500,00 - conforme versa a alínea A, inciso XI, artigo 9º. "Poderá ser admitido como bolsista de mestrado ou doutorado, o pós-graduando que perceba remuneração inferior ao valor da bolsa da respectiva modalidade, decorrente de vínculo funcional com a rede pública de ensino básico ou na área de saúde, desde que liberado integralmente da atividade profissional e, nesse último caso, esteja cursando a pós-graduação na respectiva área".

A primeira colocada na seleção do ano passado, beneficiada entre agosto de 2015 e julho de 2016, recebeu acima de R$ 2.047,64 (remuneração bruta) e tem vínculo estatutário com a Secretaria Estadual de Educação desde fevereiro do ano passado.