Se aproximando a campanha para as Eleições Municipais 2016, o promotor de Justiça de Cornélio Procópio, João Eduardo Fonseca, veio a público, através dos repórteres Paulo Bueno e Conceição Vecentini da Rádio Cornélio, esclarecer algumas questões sobre o procedimento que os candidatos devem tomar.Segundo o promotor, a Lei eleitoral sofreu algumas mudanças substânciais, como a alteração no período da pré-campanha e campanha, que foi reduzido e novos procedimentos quanto a custos e gastos.
Toda estas mudanças, que afetaram candidatos, partidos, Justiça Eleitoral e Poder Judiciário, quando causarem polêmicas, serão analisadas pelo Juiz responsável ou pelo Tribunal, que ainda está se adaptando as novas regras.
Os valores gastos na campanha terão anuências e em Cornélio Procópio, os candidatos ao poder legislativo, por exemplo, poderão gastar até R$13.000,00, conforme custo informado anteriormente, não podendo haver doações de empresas, somente de pessoas físicas, que deverão se identificar, o que será muito bem checado junto à Receita Federal e Estadual, causando certo incômodo, que poderá dificultar a campanha de quem deseja ser um vereador, no que refere à captação de recursos, informou João Eduardo.
O promotor acredita que este sistema será o último usado, sendo uma eleição sem muitos recursos e projeções, onde novas alterações devem ocorrer no futuro, pois beneficia quem já está no cargo público.
Até agora em Cornélio Procópio não houve muitas alterações na rotina eleitoral, onde a campanha ainda não iniciou, pois as convenções de partidos para escolherem seus candidatos ainda não foram definidas e tem prazo final até o dia 5 de agosto.
Existem ainda problemas de filiação, que deverão ser solucionados em breve, o que é normal, afirmou o promotor.
Quanto a denúncias de compra de votos e favorecimento a eleitores, tudo será fiscalizado com muito cuidado, com sempre o fez, afirmou João Eduardo.
O promotor salientou que durante a campanha, a promotoria recebe muitas denúncias falsas que são feitas para prejudicar os oponentes, gerando uma infinidade de processos que acabam em nada e para evitar este desgaste, qualquer afirmação deverá ter base e apresentadas às devidas provas que comprovem o fato.
João Eduardo ainda abordou a questão sobre o número significativo de funcionários públicos que saem como pré-candidatos, a princípio, em tese, para favorecerem outros candidatos, conforme denúncias e a Justiça já vem investigando cada caso.
Esta espécie de “burla” na lei sempre ocorre, pois não há como coibir este tipo de ação em razão da legislação permitir que qualquer um possa se candidatar, mesmo que a intenção, no caso de funcionário públicos, seja a de se afastar do trabalho, revelou o promotor
Geralmente, o que ocorre é que os partidos usam os funcionários públicos, principalmente mulheres, que são mais confiáveis e não têm rédeas políticas, para preencherem as cotas de candidatos, algo que a Lei permite e não há como fazer nada contra, informou João Eduardo.
Outro assunto polêmico abordado pelo promotor é o número de vagas no Legislativo, que aumentou para treze, algo que já era previsto, sendo necessária à alteração ser incluída na Lei Orgânica do município, o que foi feito, porém no entendimento do Ministério Público, isto não vale para eleições do mesmo ano e sim nas próximas, no caso 2020.
O Ministério Público levou esta questão para Juíza, que entendeu que ocaso não deveria ser analisado pela Justiça Eleitoral e sim a Civil, para onde foi levado e se for acatado o pedido do MP, as onze cadeiras no legislativo procopense deverão ser mantidas.
Para o promotor não há como esconder que a intensão de aumentar o número de cadeiras foi de beneficiar candidatos que estão no cargo e os partidos maiores, sendo uma forma irregular de alterar a lei para se obter vantagem eleitoral.
João Eduardo Fonseca finalizou falando sobre o uso das redes sociais em campanhas eleitorais, que ainda estão sendo analisadas e há muito que aprender. Para o promotor, esta nova ferramenta pode muito bem ser usado na campanha, se os candidatos souberem trabalhar melhor, mas a lei deve ser seguida, sendo as postagens acompanhadas pela Justiça Eleitoral para que não haja abusos.
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