Deputado João Arruda é o relator da proposta de revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

O deputado João Arruda (PMDB-PR), relator da proposta de revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, espera que o projeto vá ao plenário da Câmara muito em breve. “Há divergências que pretendemos superar com pequenos ajustes antes da votação”, disse o parlamentar.

Segundo Arruda, prefeitos temem o aumento do limite da receita anual para enquadramento na figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI). “Eles acreditam que muitos micro e pequenos empresários iriam preferir o MEI do que o Supersimples. Aí, as prefeituras poderiam ter queda na arrecadação de impostos”, explicou.

O deputado se reuniu nesta quarta-feira (19) com o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, e parlamentares que apoiam o projeto. O PLP 448/2014 aumenta o teto de receita anual para enquadramento de micro e pequenas empresas no regime tributário reduzido do Supersimples.

“O encontro fortalece o movimento para que a proposta entre logo em pauta. Tenho esperança de que isso ocorra já na próxima semana”, revelou Arruda. O deputado também esteve com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que se comprometeu em levar o projeto a votação.