Oposição pede vista de emendas e adia votação de 'pacotaço'

Curitiba – A oposição ao governador Beto Richa (PSDB) na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná pediu vista nesta terça-feira, durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), das 154 emendas apresentadas aos projetos de lei do "pacotaço anticrise". Com isso, a votação em segundo turno de cinco das seis matérias, que aconteceria hoje, foi adiada para a próxima semana. Há um prazo mínimo de 24 horas para que os deputados Péricles de Mello (PT) e Nereu Moura (PMDB), autores da solicitação, exponham seus relatórios. Os textos já passaram em primeiro turno.

Assim, a sessão deliberativa desta quarta-feira, anunciada pelo presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), hoje, com a intenção de acelerar o trâmite das proposições, acabou cancelada. Agora, a expectativa é que ocorra primeiro uma extraordinária da CCJ na segunda-feira, às 13h30, e que as matérias sejam levadas a plenário na sequência, às 14h30, para análise do mérito.

"Teremos o tempo necessário. Não imagino quantas horas de sessão poderemos ter, porque é uma pauta muito extensa", afirmou o tucano. O único PL ainda não analisado é o que trata das taxas de veículos de propriedade das empresas.

A pressa do Executivo se dá em função da chamada noventena, isto é, da exigência de 90 dias para que as novas regras entrem vigor. Espera-se que em 1º de janeiro de 2017 todas as medidas possam ser aplicadas. Entre elas estão a criação de dois tributos sobre a exploração de recursos hídricos e minerais (PL 434/2016) e a autorização para venda de ações de estatais, como a Copel e a Sanepar (PL 435/2016). As taxas devem gerar uma arrecadação de R$ 100 milhões anuais, enquanto a comercialização dos papéis ordinários (com direito a voto) das empresas pode significar até R$ 2 bilhões a mais no caixa.

O Estado garante que manterá o controle das companhias – 60% da Sanepar e mais de 50% da Copel. Atualmente, ele é dono de 74% e de 58,5% das ações, respectivamente. "Ficou muito objetivo o seguinte: primeiro que são ações excedentes. Só podem ser alienadas por valor superior ao patrimonial, hoje em torno de 40% do que é negociado na Bolsa de Valores. Além disso, o recurso só poderá ser aplicado em investimentos, e não em despesas correntes", disse o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PSB).

Dos 56 deputados estaduais, sete são de oposição, 13 se declaram como independentes e os demais são todos membros da bancada governista.