PROBLEMAS NOS DEPÓSITOS Quase 7 milhões podem ter problemas para sacar FGTS de contas inativas

Quase 7 milhões de brasileiros terão uma infeliz surpresa ao tentarem resgatar o FGTS de contas inativas. São contas que estão zeradas ou com distorções de valores. Os motivos são a inadimplência das empresas ou depósitos sem individualização do empregado. Segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o valor da dívida ativa do FGTS no País chega a R$ 24,4 bilhões. Só no Paraná, a soma atinge a marca do R$ 1,1 bilhão.

Do montante inscrito em dívida ativa, a PGFN está responsável pela cobrança judicial e extrajudicial de R$ 8 bilhões. O restante dos créditos será cobrado pelo departamento jurídico da Caixa Econômica.

De acordo com a procuradoria-geral, o número de trabalhadores prejudicados ainda é parcial e não há um levantamento por estados. A tendência é que a partir de março, quando iniciam os resgates, os trabalhadores percebam as irregularidades nos depósitos. A orientação do Ministério do Trabalho para quem se sentir lesado é procurar o sindicato da sua categoria ou o Ministério Público do Trabalho (MPT).

O MPT do Paraná ingressou com ações para cobrar de empresas e Prefeituras a individualização dos créditos do FTGS. O promotor do MPT-PR, Alberto Emiliano de Oliveira Neto, explicou que a Caixa recebeu valores referentes ao Fundo de Garantia, depositado pelas empresas, que não foram especificados a qual trabalhador se refere.

"As empresas recolhem, mas não individualizam quanto cada trabalhador tem direito. A Caixa fica com esses valores e não sabe quem é o titular desse dinheiro. E o empregado é prejudicado porque não pode receber", disse o promotor.

Segundo ele, esse problema começou a partir do momento em que a Caixa unificou o recolhimento do Fundo de Garantia. "Antes, a empresa podia pagar outros bancos. Quando houve a unificação, os bancos encaminharam o dinheiro à Caixa e ele ficou lá sem saber quem eram os titulares, porque as empresas não informavam", explicou.

Demanda

Para receber esses valores os trabalhadores devem ingressar com ações trabalhistas. O promotor acredita que a partir de março a demanda de ações judiciais poderá aumentar. Ele ressaltou que o trabalhador pode enfrentar um problema jurídico ao cobrar esses valores.

Isso porque em 2004 o Supremo Tribunal Federal decidiu que o prazo para cobrança do FGTS é de cinco anos. Anteriormente, o entendimento da Justiça era que o FGTS tinha prazo de 30 anos. "É uma situação difícil para o trabalhador", advertiu o promotor.

O Ministério do Trabalho também destacou que, além de prejudicar os trabalhadores, a inadimplência das empresas "impacta nos investimentos que poderiam ser realizados nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura".

Mas não são apenas aos créditos das contas inativas que o empregado deve ficar atento. Segundo Oliveira Neto, vem crescendo o número de empresas que não estão recolhendo o FGTS dos empregados, principalmente nos casos dos trabalhadores domésticos. O Brasil tem 86 milhões de contas ativas, que representam R$ 340,5 bilhões.