A 1ª Conferência Sobre Transparência e Controle Social (Consocial), que
ocorreu no último fim de semana, em Brasília, aprovou 21 moções apresentadas
pelos delegados participantes. Entre elas, a de apoio ao financiamento
exclusivamente público de campanhas eleitorais; ao Projeto de Lei 6.826/2010,
que responsabiliza as empresas por atos de corrupção; ao Projeto de Lei
122/2006, que criminaliza a homofobia; a de repúdio aos benefícios concedidos a
deputados e senadores; à Lei da Ficha Limpa; a Comissão da Verdade; e à Lei de
Acesso à Informação.
Durante o evento, 80 propostas foram apresentadas por cerca de 1,1 mil delegados. O financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais foi a recomendação que mais votos recebeu. Conforme a proposta, um valor limitado e igual para todos os partidos deveria ser estabelecido a partir de um fundo público.
A presidente Dilma Rousseff não participou do encontro, mas se comprometeu -- através de mensagem aos participantes -- a examinar todas propostas aprovadas, analisando a viabilidade de cada uma delas. Mais de 5,7 mil propostas foram apresentadas, desde o início dos trabalhos, em consultadas municipais e estaduais.
Transparência
Realizada na mesma semana da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, a Consocial abordou uma etapa “pós-legislação”: como fazer a sociedade entender e usar melhor as ferramentas de transparência. Durante a conferência, foi consenso a ideia de que o processo será longo e que depende de ainda mais mobilização. “A cultura de 500 anos de segredo não muda da noite para o dia”, disse o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage.
Os delegados debateram mais de 20 propostas ligadas à divulgação, capacitação e inclusão no currículo do ensino público de temas ligados à transparência. “Colocar esse assunto em pauta desde a educação infantil é fundamental para que possamos torná-lo mais comum às pessoas”, afirmou a coordenadora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita José Rosa. O MCCE foi responsável pela coleta das quase 2 milhões de assinaturas do projeto de iniciativa popular que deu origem à Lei da Ficha Limpa.
Hage citou a Ficha Limpa, ao lado das leis do Consumidor e Maria da Penha (que trata da violência contra a mulher) como modelos para a Lei de Acesso. Na visão dele, qualquer legislação só pode ser testada e aprimorada na prática.
Um dos 54 delegados paranaenses que estiveram na etapa nacional da conferência, o jornalista Fabio Cavazzoti avaliou que o desafio é fazer com que a sociedade se “aproprie” da transparência. “As pessoas estão mais acostumadas a jorrar reclamações contra o poder público. Na hora de assumir um papel de controle, a maioria foge”, afirmou.
Cavazzoti é membro do Observatório da Gestão Pública de Londrina. Graças à fiscalização da entidade, a prefeitura londrinense anulou na semana passada o processo de compra de 34 mil kits de material escolar orçados em R$ 8,2 milhões. Pelas contas da organização, a discrepância entre esse valor e os praticados no mercado poderia gerar uma economia de R$ 6,1 milhões.
Durante o evento, 80 propostas foram apresentadas por cerca de 1,1 mil delegados. O financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais foi a recomendação que mais votos recebeu. Conforme a proposta, um valor limitado e igual para todos os partidos deveria ser estabelecido a partir de um fundo público.
A presidente Dilma Rousseff não participou do encontro, mas se comprometeu -- através de mensagem aos participantes -- a examinar todas propostas aprovadas, analisando a viabilidade de cada uma delas. Mais de 5,7 mil propostas foram apresentadas, desde o início dos trabalhos, em consultadas municipais e estaduais.
Transparência
Realizada na mesma semana da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, a Consocial abordou uma etapa “pós-legislação”: como fazer a sociedade entender e usar melhor as ferramentas de transparência. Durante a conferência, foi consenso a ideia de que o processo será longo e que depende de ainda mais mobilização. “A cultura de 500 anos de segredo não muda da noite para o dia”, disse o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage.
Os delegados debateram mais de 20 propostas ligadas à divulgação, capacitação e inclusão no currículo do ensino público de temas ligados à transparência. “Colocar esse assunto em pauta desde a educação infantil é fundamental para que possamos torná-lo mais comum às pessoas”, afirmou a coordenadora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita José Rosa. O MCCE foi responsável pela coleta das quase 2 milhões de assinaturas do projeto de iniciativa popular que deu origem à Lei da Ficha Limpa.
Hage citou a Ficha Limpa, ao lado das leis do Consumidor e Maria da Penha (que trata da violência contra a mulher) como modelos para a Lei de Acesso. Na visão dele, qualquer legislação só pode ser testada e aprimorada na prática.
Um dos 54 delegados paranaenses que estiveram na etapa nacional da conferência, o jornalista Fabio Cavazzoti avaliou que o desafio é fazer com que a sociedade se “aproprie” da transparência. “As pessoas estão mais acostumadas a jorrar reclamações contra o poder público. Na hora de assumir um papel de controle, a maioria foge”, afirmou.
Cavazzoti é membro do Observatório da Gestão Pública de Londrina. Graças à fiscalização da entidade, a prefeitura londrinense anulou na semana passada o processo de compra de 34 mil kits de material escolar orçados em R$ 8,2 milhões. Pelas contas da organização, a discrepância entre esse valor e os praticados no mercado poderia gerar uma economia de R$ 6,1 milhões.
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