Governo do Estado gastou R$ 3,7 milhões com armas não-letais

O governo do Paraná gastou R$ 3,767 milhões, entre 2011 e 2014, na compra de armas não-letais. O número consta da resposta a um dos pedidos de informação feitos à gestão do governador Beto Richa (PSDB) pela equipe da página Livre.jor, especializada no acompanhamento de diários oficiais. Segundo a publicação, a maior parte deste valor foi destinada à aquisição de balas de borracha. No período, foram feitas sete compras, todas da mesma fornecedora, a Condor Indústria Química S/A.

Ainda conforme o Livre.jor, de outubro a novembro do ano passado o Estado passou a contar com 132 novas unidades de três tipos de kits táticos operacionais, compostos por spray de pimenta, gás lacrimogêneo, bomba de efeito moral e projétil de borracha. De acordo com o catálogo de produtos da fabricante, as balas de borracha são classificadas como "o último degrau da não-letalidade". A recomendação da empresa é que não se deve atirar contra a cabeça e o baixo ventre, nem de distâncias inferiores a 20 metros.

A discussão sobre a necessidade ou não de se usar os projéteis tomou proporções maiores após os episódios verificados no dia 29 de abril, durante a votação da mensagem que alterou a Paranaprevidência. Enquanto os deputados analisavam a matéria, na Assembleia Legislativa (AL), do lado de fora a Polícia Militar (PM) usava de violência para reprimir os manifestantes contrários à medida. Mais de 200 pessoas ficaram feridas. Na semana seguinte, os deputados Rasca Rodrigues (PV), Márcio Pacheco (PPL) e Tercílio Turini (PPS) apresentaram projetos que proíbem a utilização do artefato, assim como de cães, em manifestações. Todos fazem referência à chamada ‘batalha do Centro Cívico’.

Investigações

Também como consequência das cenas registradas na Praça Nossa Senhora de Salete, em Curitiba, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público (MP) do Paraná abriram inquéritos para averiguar se houve violações de direitos humanos por parte do Executivo. Oficialmente, a PM não informa o tamanho do efetivo, nem a quantidade de armas não-letais que utiliza em suas operações.

O MPF expediu ofícios à Prefeitura Municipal de Curitiba, que transformou sua sede em uma espécie de enfermaria, à Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) e ao Comando da PM. No entanto, informou que só concederia entrevistas depois da análise desses documentos. Já o MP segue recolhendo depoimentos e imagens. Procurada ontem pela FOLHA, a assessoria de imprensa do órgão disse que deve apresentar um novo balanço hoje. Concluídas as apurações, os envolvidos poderão responder, de forma coletiva ou individual, pelo ocorrido.