Período extraordinário na Assembleia começa sem votação de projetos

O recesso parlamentar na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) deveria começar nesta segunda-feira (18). Entretanto, os trabalhos na Casa não foram suspensos porque não foi votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2017. A sessão de abertura do chamado período extraordinário está vazia, sem projeto de lei para votação.

O cancelamento do recesso é previsto na Constituição Estadual. O parágrafo segundo diz: “A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias”.

Apesar de não haver projeto para votação nesta segunda-feira, os deputados podem votar requerimentos e pedidos de informação, por exemplo.
Os parlamentares estaduais esperam a Câmara dos Deputados votar o acordo para postergar o pagamento das dívidas dos estados com a União para depois apreciar a LDO. A proposta tramita em regime de urgência em Brasília.

De acordo com o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano, caso o acordo seja aprovado, as unidades da federação terão que fazer mudanças para se adequarem à redução de gastos proposta pela União.
O período extraordinário vai até 29 de julho. Os parlamentares que faltarem, sem justificativa, terão o dia descontado da remuneração.