Lei que proíbe 'flanelinhas' é sancionada em Ponta Grossa

O prefeito Pedro Wosgrau Filho sancionou a Lei 11.101 que proíbe a ação de guardadores de carro, os chamados 'flanelinhas', em Ponta Grossa. O projeto de lei, de autoria do vereador Walter de Souza (DEM) foi aprovado no mês de agosto na Câmara dos Vereadores. As fiscalizações serão feitas pela Guarda Municipal.
O presidente da Autarquia Municipal de Trânsito (AMTT), Edimir de Paula, conta que as fiscalizações já estavam sendo realizadas na cidade através de um órgão da AMTT chamado de plantão social. "Nós estávamos retirando as pessoas das ruas. Os mendigos, por exemplo, nós levamos para a Casa da Acolhida e os que são de menores levamos para a casa ou então acionamos o Conselho Tutelar", diz.
De Paula afirma que as fiscalizações são feitas através de denúncias, patrulhamento da Guarda Municipal e reclamações. "O maior número de flanelinhas se concentram na região central da cidade. As fiscalizações vão continuar da mesma forma, mas se o flanelinha for pego ameaçando o motorista para receber dinheiro, será recolhido e encaminhado para a Polícia Militar (PM), que fará um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO)", diz.
O presidente da AMTT conta que a lei irá amparar o trabalho da Guarda Municipal. "A lei vai dar uma certa segurança em nosso trabalho, antes estávamos sem o devido amparo e com isso podemos diminuir o número de flanelinhas na cidade. E nós já notamos que de uma maneira geral a quantidade de flanelinhas já diminuiu no município", conclui. (Redação Diário dos Campos)

Deputados aprovam projeto contra a venda de bebidas em postos de gasolina no Paraná

Deputados aprovam projeto contra a venda de bebidas em postos de gasolina no Paraná

Os deputados estaduais aprovaram, em votação apertada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei que impede a comercialização de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis do Paraná. A proposta passou, em primeira votação na tarde de terça-feira (7), com 19 votos a favor, 16 contrários à medida e nenhuma abstenção.
O texto ainda vai passar por pelo menos mais duas votações na Assembleia até ser aprovado. O projeto ainda pode receber alterações e emendas dos deputados.
Proposto pelo deputado Edson Praczyk (PRB), em outubro de 2011, o texto pretende impedir a venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis e lojas de conveniência adjacentes a esses estabelecimentos.
A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas do Paraná (Abrabar) e o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis (Sindicombustíveis), em nota, dizem que a medida só favorece “o comércio ilegal e principalmente a concorrência desleal”.
Além disso, os dois órgãos reclamam que o projeto diminui as opções de compra de bebidas por consumidores em “locais adequados e autorizados com licença municipal”.

Homem que tentou fazer filho comer minhoca viva terá de cumprir pena

Homem que tentou fazer filho comer minhoca viva terá de cumprir pena

Um homem do município de Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais do Paraná, terá de cumprir um ano oito meses e 29 dias de detenção, além de 20 dias de prisão simples, pela prática de maus-tratos contra o filho, além de agressão contra a esposa e dois irmãos, ameaça e invasão de domicílio. Ele tentou recorrer da sentença, proferida em setembro de 2010, mas teve o pedido rejeitado pela 1.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, que divulgou o conteúdo na segunda-feira (30).
A condenação é a soma de uma série de delitos cometidos pelo homem, que tentou forçar o filho de dois anos, à época, a comer uma minhoca viva como medida de correção e disciplina, a qual foi considerada abusiva no julgamento. Em seguida, repreendido pela esposa, a agrediu, e ameaçou arremessar soda caústica em direção a ela. A mulher estava grávida de nove meses quando ocorreu o incidente.
A irmã do condenado, que foi ao local para socorrer a esposa, também foi ameaçada, desta vez com uma faca de cozinha, e precisou fugir da residência. Ela foi perseguida, mas conseguiu auxílio em um posto de combustíveis. A casa dela foi invadida posteriormente pelo homem, que quebrou diversos objetos e ainda agrediu o irmão com um pedaço de madeira.
De acordo com a negativa, assinada pelo juiz substituto Naor de Macedo Neto, a apelação do réu não encontrou consistência diante das provas e testemunhos colhidos, de forma que a condenação aferida pela 3.ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Grossa foi mantida.

Vereadores de Ponta Grossa criam lei que proíbe o consumo de álcool em via pública

Vereadores de Ponta Grossa criam lei que proíbe o consumo de álcool em via pública

A partir de 11 de agosto, quem for pego tomando bebida alcoólica nas ruas de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, vai receber advertência e, se reincidir, responderá pelo crime de desobediência. O consumo de álcool em locais públicos já é proibido em outras cidades do interior do Paraná, como Guarapuava, Irati e Prudentópolis. Em São Paulo, proposta semelhante está em discussão na Assembleia Legislativa. O objetivo é reduzir a criminalidade.
A lei de Ponta Grossa já foi sancionada. A fiscalização ficará por conta da Guarda Municipal e da Polícia Militar. O infrator flagrado vai receber um Termo de Ciência. Uma via assinada ficará com o policial e uma cópia com o usuário. Se continuar bebendo, no mesmo dia ou posteriormente, o policial poderá levá-lo ao Fórum para a lavratura do Termo Circunstanciado por desobediência.
Proibir o consumo de bebida alcoólica em locais públicos pode reduzir a ocorrência de brigas e embriaguez ao volante, mas não impede crimes violentos. A opinião é do sociólogo e especialista em segurança pública da PUC de Minas Gerais Luís Sarpori. “A restrição tem uma pequena capacidade de evitar crimes violentos, mas pode disciplinar o uso de bebida alcoólica”, argumenta.
Ainda que não seja a solução para frear a criminalidade, Algacir Mikalovski, delegado da Polícia Federal e coordenador do Núcleo de Pesquisa em Segurança Pública e Privada da Universidade Tuiuti do Paraná, aposta que a proibição é “um tijolinho” na promoção do “sentimento” de segurança. “A aglomeração de pessoas para consumir bebida alcoólica resulta em perturbação de sossego. A bebida, mesmo liberada, traz alterações comportamentais”, analisa.
Na avaliação de quem vende o produto, a legislação é positiva. “A lei tende a controlar o consumo e favorecer a Lei Seca. Há muitos postos de combustíveis que vendem bebida e há quem saia dirigindo depois de consumi-la”, comenta o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no Paraná, Marcelo Pereira.