O STJ anula denúncia criminal contra os deputados Nereu e Romanelli e passa o caso ao Ministério Público

O STJ anula denúncia criminal contra os deputados Nereu e Romanelli e passa o caso ao Ministério Público

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a denúncia criminal feita pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça Federal contra cinco pessoas acusadas de envolvimento no caso da empregada doméstica da família do senador Roberto Requião (PMDB), que teria sido funcionária fantasma na Assembleia Legislativa do Paraná nos anos 2000 e 2001. Todos os atos tomados desde 2006, quando a denúncia foi proposta, foram anulados e a investigação terá de recomeçar praticamente do zero.
Com a decisão, é grande a possibilidade de prescrição da pena para os crimes apontados pelo MPF – formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e desvio de dinheiro público. Entre os que ganham com isso estão o deputado estadual Nereu Moura (PMDB) e o secretário estadual do Trabalho, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), que estão entre os acusados pelo MPF.
O imbróglio jurídico que resultou na anulação da denúncia criminal feita pelo MPF teve início com a discussão sobre a competência de investigar e julgar o caso. Depois de idas e vindas no STJ, os ministros entenderam que a competência era da Justiça Estadual e não da Federal. Com isso, quem assume o caso é o Ministério Público do Paraná, que vai ter de decidir se apresenta nova denúncia ao Tribunal de Justiça do Paraná – no caso de Nereu e Romanelli, já que ambos têm prerrogativa de foro por conta dos cargos que ocupam – e ao juízo de 1.º grau – no caso dos demais envolvidos.
Além da anulação da denúncia, os advogados dos acusados pediram ainda que as provas obtidas durante a investigação também fossem consideradas nulas. O STJ negou esse pedido, mas os advogados adiantaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar a anulação. Paralelo às ações criminais, tramitam na Justiça paranaense ações de improbidade administrativa contra os envolvidos. As punições previstas na área cível, no entanto, são mais brandas.

O esquema
A denúncia do MPF apontava Nereu e Romanelli como supostos beneficiários de um esquema que desviava salários de funcionários fantasmas da Assembleia. Os procuradores da República descrevem na denúncia que a operação estava centralizada em Paulo Gomes Júnior – chefe de gabinete da bancada do PMDB na época.
Paulo Júnior tinha procurações assinadas por sete servidores ocupantes de cargos em comissão e, com esse documento em mãos, recebia diretamente em uma de suas contas bancárias os valores destinados aos vencimentos dos servidores. A suspeita é que os salários, no entanto, não iam integralmente para os funcionários. Parte seria desviada.
Segundo denúncia do MPF, em 2000, R$ 72,3 mil saíram da conta corrente de Júnior, valor quase dez vezes maior que o total de seus vencimentos no período. Em 2001, os saques chegaram a R$ 92,7 mil, sendo que seu salário anual foi de R$ 29,3 mil. Júnior chegou a ser condenado pela Justiça Federal por crime de falsidade ideológica contra a Receita Federal, já que até as declarações e restituições de Imposto de Renda dos servidores fantasmas eram fraudadas. Mas, com a recente decisão do STJ, essa condenação também foi anulada.
Uma das pessoas usadas no esquema foi Elza Chrispim Calixto – empregada doméstica da família de Requião. Foi o próprio senador que denunciou a irregularidade na tribuna do Congresso à época.
O MPF não denunciou Elza porque entendeu que ela tinha sido usada no esquema. Mas, os procuradores entraram com ação criminal contra a filha dela, Rosângela Chrispim Calixto, que teria utilizado documentos da mãe na fraude. Além dela e de Paulo Júnior, Tani Lemos do Prado Colaço, mulher do ex-deputado Antônio Toti Colaço Vaz (PMDB), também foi denunciada pelo MPF.