A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na terça feira (30), em votação final, um projeto de lei que limita volume do som nos carros que circulam nas ruas das cidades do Estado. O projeto, de autoria do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), agora aguarda a sanção do governador Beto Richa (PSDB) para virar lei.
A proposta proíbe nos automóveis a emissão de som com volume acima de 80 decibéis medidos a sete metros de distância. A medida vale basicamente para os amplificadores de som, pois o texto exclui da proibição ruídos produzidos por buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha à ré, sirenes, motor e demais componentes obrigatórios do veículo. Também não penaliza veículos de atividades comerciais, como publicidade, desde que portem autorização emitida pelo órgão competente. A lei exclui ainda veículos de competição e de entretenimento público (trio elétricos), desde que estejam em locais apropriados.
“Estamos tentando diminuir um problema de poluição sonora ambulante para que o cidadão conviva em paz, de uma forma mais civilizada e com menos estresse e acidentes”, justificou Cheida. Segundo o deputado, além de perturbar o sossego, a exposição recorrente a barulhos acima do tolerável pode gerar problemas de audição irreversíveis. A fiscalização das infrações ficará a cargo do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), com multa prevista de R$ 680 a R$ 13.600.
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