quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

TRE revoga cassação de diplomas de prefeito e vice da Barra do Jacaré

TRE revoga cassação de diplomas de prefeito e vice da Barra do JacaréConfirmado: A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) revogou por unanimidade, nesta segunda-feira,dia 13, a decisão de primeira instância que tinha cassado os diplomas do prefeito e da vice de Barra do Jacaré, em outubro do ano passado. A sentença afasta também a declaração de inelegibilidade dos políticos.Ele também é presidente da Amunorpi(Associação dos Municípios do Norte Pioneiro).
Edimar de Freitas Alboneti (PP), conhecido como Edão, e Edina Aparecida dos Santos (DEM) haviam sido condenados pelo Juízo da 57ª Zona Eleitoral de Andirá por abuso de poder político e de autoridade durante a campanha eleitoral de 2012. Conforme o TRE-PR, os então candidatos deixaram exposto o caminhão usado para campanha política no estacionamento externo da Prefeitura, justamente nos dias que antecederam as eleições.
O TRE-PR afirma que, a priori, não vê problemas no fato de o “administrador mostrar sua atuação frente à administração pública, desde que de forma moderada a fim de motivar a continuidade da boa gestão”. A Corte, por meio do relator, Josafá Antonio Lemes, reconheceu, contudo, que “a utilização de bem público em favor de candidato ou coligação durante o período eleitoral é vedada, resultando em multa independentemente de sua participação ou anuência (...)”. Por isso, a dupla foi multada em 5.000 UFIR, que equivale a, aproximadamente, R$ 358.600.
O pedido de cassação foi feito pela coligação de oposição em outubro de 2012. Edão foi reeleito no ano passado com 58,3% dos votos, vencendo Gilberto Nabor Kuribayashi (PSD). A cidade tem pouco menos de três mil habitantes.

Nenhum comentário:

Postar um comentário