Apesar do clima desfavorável no Congresso e na sociedade para um novo aumento da carga tributária, a avaliação é de que a volta do tributo - extinto em 2007, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva - é indispensável para tirar as contas públicas de um quadro deficitário em 2016, ano em que a economia brasileira continuará em ritmo lento, segundo todas as previsões.
Se as medidas de corte dos programas e despesas não tiveram grande alcance para garantir o cumprimento da meta de economia de R$ 43,834 bilhões de 2016, o equivalente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), o governo terá de recorrer a uma dosagem maior de aumento da carga tributária.
Rombo bilionário
O rombo previsto - ou seja, a distância entre o que se projeta hoje de receitas e despesas sem novas medidas em comparação à meta de superávit primário de 0,7% do PIB - é superior a R$ 60 bilhões. O valor é maior do que a própria meta, o que mostra que a equipe econômica começou a preparar a proposta de Orçamento partindo de um déficit primário no fim do ano.
O problema é que o corte de programas e despesas obrigatórias que está sendo definido pela Junta Orçamentária (formada por representantes dos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Casa Civil) é muito menor que o necessário para fechar as contas. "É preciso ter um Orçamento com mais imaginação e olhar melhor para a natureza do gasto", disse uma fonte da equipe econômica. Ele deu como exemplo medidas para reduzir as despesas com benefícios como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.
Por causa do ambiente de alta instabilidade política, não há definição sobre a conveniência de enviar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da CPMF. A proposta está sendo analisada pela presidente Dilma Rousseff. E o governo já tem uma minuta pronta da PEC.
Saúde e educação
A avaliação de pessoas próximas às discussões é de que a medida pode ser aprovada caso os recursos arrecadados tenham destino certo - como, por exemplo, saúde e educação. "Os governos estaduais podem ajudar a aprovar se ela estiver bem detalhada e atendendo a demandas específicas", disse uma fonte ouvida pela reportagem. O importante é que o dinheiro não seja usado para criar novas despesas.
Ainda não está definido se as propostas fiscais para 2016 serão encaminhadas com o Orçamento. Segundo uma fonte, o governo pode deixar para depois do envio do projeto orçamentário. Algumas medidas já foram anunciadas, como a reforma administrativa e a venda de imóveis da União.
Resistência
O impasse cresceu nos últimos dias dentro do governo por causa da pouca disposição para aprovar propostas de cortes mais profundos e duradouros nas despesas obrigatórias. A estratégia inicial do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, era a de aprofundar os cortes e as reformas estruturais, mas há uma pressão grande para novas medidas de aumento de impostos para reforçar a arrecadação.
"A conta não vai fechar sem aumento de tributos", disse um integrante da equipe econômica. Outras alternativas de aumento de tributos estão em análise, entre elas, a possibilidade de envio ao Congresso de proposta para acabar com benefício tributário para a distribuição de Juros de Capital Próprio para as grandes empresas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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