O recente aumento de mais duas cadeiras na Câmara de Vereadores de Cornélio Procópio deve resultar em um acréscimo de pelo menos R$ 114,6 mil por ano na folha de pagamento do Legislativo. A aprovação ocorreu em sessão extraordinária realizada no dia 14 de dezembro, por meio de um decreto lei, elevando o número de vereadores, de 11 para 13. A medida será válida já para as eleições de 2016.Atualmente o subsídio bruto de um vereador em Cornélio Procópio é de R$ 4.777,17, além dos encargos que giram em torno de 10% a 20% do salário. O valor mensal que a Casa gasta em média com a folha de pagamento é de R$ 120 mil - incluindo vereadores, funcionários efetivos e comissionados -, segundo o Portal da Transparência.
O impacto dos gastos ainda pode ser maior, se incluir despesas com diárias, acréscimo na energia elétrica, água e etc. Informações obtidas pela reportagem dão conta que cada vereador utiliza, em média, de seis a doze diárias por ano. Uma diária para Curitiba gira em torno de R$ 300 e para Brasília R$ 600, além das passagens. Quanto aos assessores, a Câmara sustenta que não haverá aumento de gastos, pois o decreto lei não altera a estrutura do quadro de funcionários, devendo esses novos assessores serem distribuídos entre os cargos já existentes na Casa.
O aumento de vereadores tem respaldo legal, uma vez que a Constituição Federal prevê o limite máximo de 13 vereadores para municípios com população entre 30 mil a 50 mil habitantes. "A alteração obedece ao princípio da proporcionalidade. A Casa optou pelo aumento de cadeiras para garantir maior representatividade da população perante a Câmara", diz o assessor jurídico da presidência da Câmara, Claudio Trombini Bernardo.
A procuradora-geral da prefeitura de Cornélio Procópio, Lucyellen Garcia, explica que, como se trata de uma proposta de ajustes internos da Câmara, não é necessária a sanção do prefeito para aprovação, por isso o Executivo não tem como interferir no assunto.
Entre a população, no entanto, muitos questionam a medida. "Não precisamos de mais vereadores. No meio de uma crise econômica, esse dinheiro deveria ser investido em outras áreas, como asfalto, saúde, educação", opina a professora Elisete Barreto.
A forma como a medida foi aprovada pela Câmara também gera questionamentos. A votação feita em sessão extraordinária realizada um dia antes da última sessão do ano, sem a devida publicidade e em votação única, levantou polêmica.
Especialistas em Direito Público defendem que, apesar de estar previsto na Lei Orgânica do Município, o aumento do número de vereadores por meio de um decreto é inconstitucional, e deveria ser precedido de uma emenda com tramitação especial.
Em nota, a Câmara Municipal de Cornélio Procópio justifica que a votação ocorreu em sessão extraordinária, pois, por determinação judicial, nenhum outro assunto poderia ser incluído em pauta sem a votação da Lei Orçamentária Anual 2016. A Câmara também ressalta que o trâmite está previsto no Regimento Interno da Casa. "Não haverá nenhuma alteração nos valores repassados pela Prefeitura para a Câmara de Vereadores, e que a mesma continuará a zelar, como sempre fez pelos princípios de economicidade e de dar transparência total de seus atos à população, além de aumentar a representatividade dos vários segmentos da população", finaliza a nota.
Os vereadores que foram favoráveis ao aumento no número de cadeiras são: Angélica Olchaneski (PSDB), Edson Ducci (PSD), Luiz Carlos Amâncio (PSDB), Rodrigo Marcocin (PC do B), Bruno Magalhães (PV), Élio Janoni (DEM), Vanildo Sotero (PP), Edmar Gomes Filho (PSB) e Fernando Vanucchi Peppes (PMDB).
Estavam ausentes na sessão os vereadores Márcia Soares (PSC) e Rafael Haddad (Rede).
Nenhum comentário:
Postar um comentário