Médico assina livro-ponto com os mesmos horários em empregos diferentes, denuncia MP

Após a instauração de inquérito civil para apurar a informação de que um médico estaria trabalhando, no mesmo horário, em duas funções distintas, a 1ª Promotoria de Justiça de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, expediu nesta segunda-feira (18) duas recomendações administrativas para a prefeitura local visando a organização de informações importantes relativas ao Centro Médico Municipal e ao Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) da cidade.

Na primeira Recomendação (nº03/2016), o MP-PR aponta que, durante a investigação, foram encontrados dados divergentes sobre os números de equipamentos e de recursos humanos registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), pela Secretaria Municipal de Saúde, e os efetivamente constatados no Centro Médico Municipal e no Samu de Campo Largo.

A promotoria esclarece que, se desatualizados, esses dados podem trazer prejuízo para a população que precisa de atendimento, principalmente de urgência e emergência, visto que é com base neles (tendo em vista os equipamentos de urgência registrados e os recursos humanos existentes) que é decidido se um paciente pode ter atendimento no serviço local, até a transferência a outro ponto de atenção.

Para resolver o problema, o MP-PR recomenda ao prefeito que, no prazo de 45 dias, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, todos os dados dos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Município sejam atualizados, mediante a confirmação in loco da existência e disponibilização de todos os recursos materiais, administrativos e humanos ali registrados. 

Controle de frequência 

A segunda Recomendação Administrativa (nº 04/2016) trata do controle de ponto de servidores da área de saúde que atuam no Centro Médico Municipal e no Samu de Campo Largo. Segundo a 1ª Promotoria, o controle é feito manualmente, mediante preenchimento em um caderno contendo, na maioria das vezes, horários idênticos aos estabelecidos como jornada padrão. 

O MP ressalta "não haver controle adequado sobre a assiduidade e pontualidade dos servidores, o que dificulta a verificação do efetivo cumprimento da jornada de trabalho". A Recomendação considera a existência de documento, nos autos do inquérito, que sinaliza a sobreposição de horários de plantões no Centro Médico Municipal e no Samu, de um mesmo médico, com ciência da direção.