Um morador do residencial Vista Bela (zona norte de Londrina) anunciou em um site de classificados, a venda de sua casa por R$ 50 mil mais parcelas de R$ 25,00. Na postagem, é possível encontrar o preço, nome, telefone e outros detalhes sobre a residência. No entanto, é ilegal comercializar casas que foram construídas com financiamento do programa federal "Minha Casa, Minha Vida".
A Caixa Econômica Federal já recebeu 220 denúncias de irregularidades em relação a empreendimentos do programa em Londrina. No conjunto habitacional Vista Bela, 113 denúncias foram apuradas e consideradas improcedentes, já que as ocupações foram comprovadas como regulares. Outras sete unidades estão em fase de notificação para comprovação da regularidade de ocupação do imóvel, enquanto 32 casos foram encaminhados para a ação de reintegração de posse, 11 estão em análise e cinco casos já estão com ação ajuizada.
Em relação à Faixa I do programa, a Caixa afirma que a comercialização do imóvel, sem a respectiva quitação, é nula e não tem valor legal. Ou seja, quem vende fica obrigado a restituir integralmente os subsídios recebidos e não participará de mais nenhum programa social com recursos federais. E quem adquirir de forma irregular perderá o imóvel.
Esta condição é comunicada ao beneficiário na ocasião da assinatura do contrato. A Caixa deixa claro que não reconhece o contrato de gaveta, que muitos moradores costumam fazer nesses casos.
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