Londrina: PF pede esclarecimentos sobre R$ 10 milhões repassados pela Secretaria de Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde deve prestar detalhamento à Polícia Federal sobre os repasses de mais de R$ 10.260.792,00 milhões feitos a instituições de saúde do Município entre os anos de 2007 e 2009. Ofício assinado pelo delegado federal Homero Campello de Souza solicitou que a secretaria detalhe o repasse feito pela administração da época para Associação Evangélica e Beneficente de Londrina, Irmandade Santa Casa de Londrina, Instituto do Câncer de Londrina, Clínica de Ortopedia e Traumatologia de Londrina e Hospital de Olhos de Londrina.

Entre outras informações, o delegado quer saber se o valor de R$ 10.260.792,00 é originário do Sistema Único de Saúde (SUS) – portanto, verbas federais – sem que houvesse previsão legal para transferência. Um inquérito policial foi instaurado para apurar as transferências. "Basicamente, o inquérito policial federal foi instaurado para apurar ser a verba federal foi utilizada para pagar incentivos que deveriam ser municipais, as chamadas transferência voluntárias", explicou o secretário municipal de Saúde, Gilberto Martin, em nota divulgada pela assessoria da Prefeitura de Londrina.

Segundo Martin, verbas públicas não podem ser utilizadas para pagamento de pessoal, por exemplo. "A lei federal proíbe que o dinheiro seja usado na folha de pagamento para impedir que o poder público use entidades filantrópicas numa terceirização de serviços."