quarta-feira, 28 de setembro de 2016

Paraná terá lei seca das 6 às 18 horas de domingo

Reprodução
A compra, a venda e o consumo público de bebidas alcoólicas estão proibidos em todo o Paraná das 6 às 18 horas do próximo domingo (2), dia do primeiro turno das eleições municipais. A decisão foi divulgada ontem pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp). Cada unidade da federação tem autonomia para legislar sobre a questão.

A resolução número 271/2016, assinada pelo secretário Wagner Mesquita, justifica a determinação como "medida de cautela e no escopo de garantir a ordem e a tranquilidade pública, no transcurso do pleito eleitoral". Conforme o documento, as pessoas que infringirem as normas serão conduzidas pela polícia à delegacia.

A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) chegou a encaminhar, na semana passada, um ofício à Sesp pedindo que a chamada Lei Seca não fosse aplicada em 2016. De acordo com o presidente da entidade, Fábio Aguayo, o comércio e, mais especialmente, os trabalhadores horistas do setor, que sobrevivem de taxas e gorjetas, acabam prejudicados com a perda de faturamento.
Em 2010, a restrição foi dispensada. Quatro anos depois, porém, a Sesp voltou a baixar portaria proibindo a comercialização e o consumo de álcool na data de votação. Naquele ano, a resolução foi derrubada por uma liminar. A Abrabar não descarta procurar novamente a Justiça, para assegurar a venda no almoço de domingo. "Depois que começamos a brigar, conseguimos a redução do período. Mas ainda assim é preciso pensar no pessoal das churrascarias e restaurantes, afirmou.

POLICIAMENTO

Também ontem, a Sesp informou que adotará, a partir de hoje, data em que as urnas serão entregues pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), um esquema especial de segurança. No dia anterior ao do pleito, a Justiça Eleitoral contará com o apoio das Guardas Municipais nos municípios em que elas estiverem constituídas. A Polícia Militar (PM) estará presente nos 5.044 locais de votação de 25.516 seções eleitorais, nas 399 cidades paranaenses.

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