A Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Londrina rejeitou nesta segunda-feira (8) o substitutivo apresentado pelo vereador Vilson Bittencourt (PSB) sobre o projeto de Ailton Nantes (PP), que proíbe a venda do cachimbo conhecido como narguilé para menores de 18 anos em Londrina. A sugestão acrescenta um artigo na lei 12.061, de 2014, que já impede o uso desse produtos em locais públicos da cidade. Para o pepista, os estabelecimentos que descumpriram a determinação serão penalizados com uma multa de R$ 500 e, em caso de reincidência, o prejuízo será em dobro.
Apesar de manter o texto original, Bittencourt queria que o primeiro artigo da lei vigente, que dispõe dos locais onde a proibição pode ser aplicada (praças, logradouros públicos espaços esportivos, dentre outros), excluísse as lojas que comercializam o narguilé, permitindo assim o consumo no interior desses estabelecimentos. Na reunião da Comissão de Justiça, Nantes comentou que o "substitutivo peca pela falta de relação direta com a finalidade do projeto." Ele ainda disse que "o parlamentar não pode aplicar leis e atos normativos aos casos concretos de forma a abrir precedentes para dúbias interpretações".
Segundo o vereador Jamil Janene (PP), relator da matéria na Comissão de Justiça, a proposta tornaria-se "inviável" caso o documento protocolado por Bittencourt fosse aprovado. Os demais integrantes da comissão seguiram o mesmo voto de Janene e Nantes. Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, Bittencourt tem mais 15 dias para apresentar algum recurso. Mesmo que isso não aconteça, o prazo deve ser respeitado. A assessoria jurídica tem mais sete dias para deliberar sobre o projeto, que depois segue para plenário. O vereador adiantou ao Portal Bonde que não deve divulgar uma nova manifestação sobre o assunto.
Rafael Machado - Redação Bonde
Nenhum comentário:
Postar um comentário