Foi um erro formal e não material”Os vereadores de Jacarezinho reprovaram por seis votos contra três,na noite desta segunda-feira,dia 28, as contas da gestão de 2008 da prefeita Tina Toneti(fotos).A petista se tornou inelegível por oito anos, mas insiste e pretende recorrer, alegando que não houve improbidade administrativa.
A Polícia Militar estava na sede do legislativo,porém não houve problemas nem tumulto.
Os vereadores “Chiquinho Mecânico”,Fúlvio Boberg, Luiz Carlos do Nascimento, pastor André,Edilson da Luz e Patrícia Martoni se posicionaram favoráveis, enquanto Nilton Stein,Diogo Biato e José Izaias Zola” votaram contra.
Ela é assessora parlamentar da senadora Gleisi Hoffmann(PT) e continua no cargo normalmente, de acordo com o que assegurou.
A rejeição foi baseada nas despesas com publicidade em ano eleitoral em valores superiores à média dos três anos anteriores,afrontando a Lei nº 9.504/97. Na decisão anterior, o TCE-PR havia julgado regulares com ressalvas as contas, ao considerar que as despesas com publicidade em 2008, de R$ 116.848,00 foram ligeiramente superiores àquelas de 2007, de R$ 110.721,00.Entretanto,o Ministério Público de Contas rebateu argumentando que a diferença de R$ 6.127,00 em relação às despesas do ano anterior, em relação à média dos últimos três anos que antecederam as eleições, é de R$ 59.566,14.Portanto, a extrapolação chegou a R$ 57.291,86.
Tina anunciou por meio do npdiario que se reunirá esta semana com advogados eleitorais em Curitiba para reverter a decisão.
Veja abaixo, a defesa oral feita pela ex-prefeita ontem à noite:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO-PARANÁ Vereador André de Souza Mello,
EXMA Senhora Vereadora, EXMOS Senhores Vereadores, Senhoras e senhores munícipes que nos ouvem pelo rádio e acompanham a sessão aqui presentes, imprensa, familiares e amigos:
Na noite desta segunda-feira,dia 28, em sessão ordinária desta Câmara Municipal, estamos todos aqui reunidos, pois dar-se-á o Julgamento da Prestação de Contas do Município de Jacarezinho referentes ao Exercício de 2008.
Estou aqui na qualidade de ex-prefeita municipal neste período, e, portanto, responsável por essa prestação de contas. Farei nesta noite a Defesa Oral, utilizando do direito nos termos do artigo 195, parágrafo 7, do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Desejo demonstrar e esclarecer com essa Defesa Oral, desse modo:
1-Que é uma prestação de contas do município de Jacarezinho, ou seja, algo que já foi gasto e pago, e não uma dívida da prefeitura e muito menos da pessoa da Tina;
2- Que os valores dessa prestação de contas excedentes com publicidade foi um erro formal e não material, que não houve improbidade administrativa e por isso a penalidade de reprovação de contas é desproporcional. Bem como tais valores não foram os responsáveis pela reeleição da Ex-prefeita Tina Toneti, e sim as obras e realizações feitas por ela no município, tanto que o candidato vencido, na época, nem suscitou que isso teria causado desequilíbrio na eleição;
3- Que não houve enriquecimento ilícito, corrupção, roubo, por parte desta gestora e nem por sua equipe, com relação a essa prestação de contas ou qualquer outra de sua gestão;
4-Que a Prestação de Contas merece ser Aprovada com Ressalva, pelos nobres vereadores desta douta Casa de Leis, de acordo com o primeiro ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 323/12 – Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, fazendo Justiça com essa Gestora e sua equipe que nada de ilícito praticou contra o erário público municipal.
Protesta na praça.
Contesta.
Explode em aplausos.
Escreve recados
nos muros do tempo.
E assina.
Compete
no jogo incerto da vida.
Existe.
Comecei com esse poema da poetiza paranaense Helena Kolody, pois em 2005, quando tomei posse no meu primeiro mandato como prefeita na cidade que eu nasci, era uma jovem de 25 anos, acadêmica do quarto ano de Direito cheia de sonhos e esperanças pela cidade e na vida, mas já com muita luta desde a infância.
Peço licença, ao Presidente e demais vereadores e vereadora, para nesse primeiro momento da minha fala contar um pouco da minha história de vida, de luta e do meu primeiro mandato, para Vossas Excelências, bem como para os munícipes de Jacarezinho, para que ao final do terceiro ponto da minha Defesa fique claro que sou honesta, que não houve enriquecimento ilícito, corrupção de minha parte enquanto gestora.
Deixar claro, no primeiro ponto da Defesa que é uma prestação de contas do município de Jacarezinho e não dívida deixada pela Tina na prefeitura ou dívida pessoal ou empresarial da Tina.
Assim, quando eu nasci, parece que já estava predestinada a viver lutando, pois como sou de família Católica, o padre que me batizou quase que em tom profético disse fazendo o sinal da cruz na minha cabeça: “Valentina Helena forte e guerreira”. Ah Jesus! Bendita hora que esse homem disse isso. Dali em diante só lutas. Minha família maravilhosa, alegre, trabalhadora e como todos os trabalhadores pobres desse país unidos e solidários.
Compraram um pequeno sítio em sociedade em 6 irmãos, meu pai, Tios, Lauro, Olívio, Ernesto, Ana, Maria e minha mãe Rosi que já era casada na época. Eu nem sabia, mas aí começava minha primeira bandeira de luta, a agricultura familiar em sistema socialista. Saímos da fazenda do Sr Scylas Peixoto, onde meus avós, pai e tios moraram 27 anos como colonos e depois meeiros, com a terra, uma Kombi e uma casinha de madeira que era a garagem da Kombi, que o seu Barão deu pra gente morar. Como não cabia todo mundo na casa de madeira que tinha no sítio onde eles tinham comprado e nem na garagem da Kombi. Meu pai alugou a casa do sítio vizinho. A casa chovia tanto dentro que literalmente derreteu todos os móveis que meus pais tinham comprado e ganhado no casamento.
Quando eu tinha quatro anos, meu pai começou a construir a casa onde eles moram até hoje, meu avô, falecido José Toneti, que dizia que nosso maior patrimônio é o nome, quem deu o madeiramento, todo em peroba, né pai? Màe escola tijolos, pedras , telhas, cimento e areia os tios e o pai fizeram e pagaram a mao de obra, tio Alberto (irmão mais velho do meu pai) deu umas portas e janelas usadas que ele tirou de uma casa dele.
E quando eu tinha 5 anos nos mudamos para aquela casa sem reboco, sem forro e no piso bruto, mas meu pai dizia com todo o orgulho, que era a melhor do bairro. Pois era, devido a tanta pobreza que todos vivíamos. Logo, vocês vão entender o porquê de eu esmiuçar tudo isso. Quando eu tinha 6 anos e meio meu amado e único irmão Felippe, nasceu. Crescemos naquela casa com muito amor dos nossos pais, tios e tias, nossos avós que nos davam mais do que eles podiam, porque o país sempre foi cruel com os pobres. Mas a casa não tinha reboco, nem piso, nem forro. Quando chegávamos da escola Felippe jogava água com uma canequinha para amenizar a poeira e eu ir varrendo atrás. Na época de colheita, meu pai guardava feijão, milho, na sala de casa, do chão ao teto e devido a isso os ratos vinham e passeavam a noite pelos madeiramentos da casa, que não tinha forro. E os móveis? Quase não tinham mais, porque a chuva da outra casa acabou com os antigos e não existia financiamento nas Casas Bahia para comprarmos outros. Tive energia elétrica em casa com 9 anos, porque era caríssimo para pôr luz no sítio, não existia o Luz Para Todos. Tive televisão em casa com 12 anos. Geladeira com 16 e era usada. Aparelho de som com 17. Guarda-roupa com 23 anos, um ano antes de ser eleita prefeita. Com esse sonho de ter uma casa com piso e forro e de ajudar meus pais a comprar novamente os móveis para nossa casa. Comecei a trabalhar com 11 anos cantando em Bandas de Bailes. Fui a primeira criança em Jacarezinho a ter autorização judicial para trabalhar e o juiz frisou para o meu pai que ele ou alguém da família tinham que ir junto. E aí não parou mais, trabalhei na feira com meu pai e tios, cantei em bares, caminhões, feiras, junto com meu irmão, gravei um CD, com um sonho de terminarmos a casa e comprarmos novos móveis. Sempre levando os estudos junto, porque outra bandeira de luta que aprendi é a Educação, devido minha mãe ser pedagoga e meu pai sempre dizer: “meus filhos a única saída para o pobre é estudar”. Trabalhando e estudando fiz curso de locução, fui locutora na Rádio Educadora. Fiz curso de Cabeleireiro no Senac, de doces e compotas no Senar, de Costura com minha querida professora Maria Izabel, de Violão, de Canto, um ano de Faculdade de Música na Federal do Paraná, e tudo isso porque meu pai dizia: “filha aprenda de tudo um pouco porque você não sabe do que vai precisar”. Depois fizemos propaganda com nossa Kombi azul, aquela que contei lá atrás, e com ela trocamos trabalho em troca do meu cursinho pré-vestibular, porque não tínhamos dinheiro para pagar. Graças a isso entrei na faculdade de Direito aqui em Jacarezinho, faculdade estadual, mas que ainda não era Universidade. E lá participei do Diretório Acadêmico, participei das brigas estudantis contra a anexação da nossa então faculdade a UEL, que era a vontade do governo em 2002. Aprendi o porquê e para que estava ali, para lutar por Justiça e pelo Estado Democrático de Direito. Me filiei a um partido de esquerda, o Partido dos Trabalhadores. Por ser mulher, jovem, pobre, filha de agricultor familiar com uma pedagoga e então, fui candidata a prefeita. Em 2004 e meu povo tornou-me a primeira prefeita mulher da história de Jacarezinho e a mais jovem do Paraná. Quando isso aconteceu eu ainda estava no quarto ano da faculdade de Direito e a prefeitura encontrava-se em dificuldade (aqui vou diferenciar a minha história, o início da explicação do que é a prestação de contas, do que é dívida do município e o que é dívida da pessoa física da Tina, para que ao final não reste nenhuma dúvida quanto a minha honestidade).
Assim, no ano de 2005, conclui a faculdade de Direito, não prestei a prova da OAB e não mais me dediquei a minha carreira jurídica, para me dedicar exclusivamente a gestão pública da minha cidade natal. Esse é um ponto. Segundo ponto da minha vida privada, comprei todos os móveis da casa e um gol financiados, para usar com a minha família, realizando aquele sonho de ajudar a família e ter com eles um pouco de conforte sonhado por todos os pobres, que são solidários, não querem só para si. E tudo isso compatível com o meu salário de prefeita, como vocês podem checar em todos os Impostos de Renda meus. A priori alugamos uma casa na cidade. A casa dos meus pais continuou lá, até então já com reboco por dentro e por fora, com piso, forro, com um banheiro só (sei que ainda não estão entendendo, mas chegarei lá).
Quanto a prefeitura, encontrei numa situação difícil com telefones cortados, luz com liminar judicial para não ser cortada, a água na mesma situação, vários títulos protestados inúmeras contas em atraso e um passivo trabalhista que comprometia parte significativa do orçamento municipal. Isso era dívida da prefeitura, não da Tina, e não confundam com prestação de contas, pelo amor de Deus.
Eu estou falando tudo isso para a população e para Vossas Excelências, Senhor Presidente, senhora vereadora e senhores vereadores, para que ao final da minha fala reste esclarecido cada ponto de todas estas questões: sou honesta, a diferença de (dívida) conta da prefeitura, de prestação de contas e contas (dívidas) pessoais ou empresariais da Tina.
Mesmo com essa situação de dificuldade da prefeitura em 2005, nós construímos a primeira grande obra do nosso primeiro mandato, a Escola Ismênia de Lima Peixoto, na Vila Scylas, casa da nossa vereadora Patrícia Martonni, a qual foi minha diretora lá, todo o tempo que fui prefeita. E se lembra que as crianças estudavam em um barracão alugado quando nós chegamos.
Posto que o artigo 37 da Constituição Federal preconiza como um dos Princípios da Administração Pública, a Publicidade. Então, tínhamos que divulgar as ações e obras da prefeitura como meio de prestação de contas para os nossos munícipes. E assim, para cada obra concluída, imprescindível se demonstrava a informação à população jacarezinhense.
Com vistas a demonstrar a evolução das obras efetuadas nos anos de 2005 a 2008, citam-se todas as inaugurações realizadas, as quais empregaram verbas gastas com publicidade, ou seja, recursos pagos, para divulgação das obras do município
TINA CITA E COMPARA GASTOS(…)
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