Dois meses depois de as Polícias Civil e Militar quase entrarem em greve, o governo do Paraná enviou ontem à Assembleia Legislativa (Alep) cinco mensagens, uma delas regulamentando a emenda à Constituição do Paraná número 29 – que garante a implantação do subsídio à categoria. A medida incorpora, em uma única parcela a partir do mês que vem, gratificações e adicionais ao salário-base dos policiais militares, civis e da perícia científica. Entretanto, os projetos de lei ainda desagradam a entidades de classe.
Proposta pelo deputado Professor Lemos (PT) e aprovada pela Assembleia em outubro de 2010, a Emenda 29 deveria ter sido regulamentada pelo Executivo estadual até o fim de abril do ano passado – ou seja, há exatamente um ano. Por diversas vezes, porém, o governo alegou que as condições financeiras do estado não permitiam a regulamentação da medida.
Pressionado pelos policiais desde o início do ano, o governador Beto Richa agora encaminhou as mensagens ao Legislativo. Segundo o secretário de Administração, Luiz Eduardo Sebastiani, o impacto orçamentário será o mesmo que havia sido projetado pelo governo nas primeiras propostas apresentadas aos policiais ao longo dos últimos meses – R$ 18 milhões mensais. A diferença principal, segundo ele, está no fato de as mensagens reduzirem as discrepâncias entre a base e o topo da corporação.
“Fizemos, na verdade, uma reestruturação dentro da própria tabela, a partir de uma distribuição mais adequada dentro da carreira. Isso vai garantir uma trajetória na carreira mais ampla e com ganhos importantes de remuneração”, afirmou.
Críticas
O presidente da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionistas (Amai), coronel Elizeu Furquim, criticou dois pontos das mensagens que considerou como “retrocesso”. Um é a extinção da exigência de curso superior para ingresso na PM, diploma de Direito para cargo de oficial e de Engenharia no Corpo de Bombeiros.
Outro é o que ele chamou de discrepância entre a remuneração de policiais militares e civis. Segundo Furquim, um soldado da PM receberia em torno de R$ 3.200 com a implantação do subsídio no início da carreira. Já um policial civil tem previsão de ganhar mais de R$ 4 mil.
Uma audiência pública para debater os projetos do governo foi marcada para a próxima quarta-feira, às 9 horas, na própria Assembleia.
Proposta pelo deputado Professor Lemos (PT) e aprovada pela Assembleia em outubro de 2010, a Emenda 29 deveria ter sido regulamentada pelo Executivo estadual até o fim de abril do ano passado – ou seja, há exatamente um ano. Por diversas vezes, porém, o governo alegou que as condições financeiras do estado não permitiam a regulamentação da medida.
Pressionado pelos policiais desde o início do ano, o governador Beto Richa agora encaminhou as mensagens ao Legislativo. Segundo o secretário de Administração, Luiz Eduardo Sebastiani, o impacto orçamentário será o mesmo que havia sido projetado pelo governo nas primeiras propostas apresentadas aos policiais ao longo dos últimos meses – R$ 18 milhões mensais. A diferença principal, segundo ele, está no fato de as mensagens reduzirem as discrepâncias entre a base e o topo da corporação.
“Fizemos, na verdade, uma reestruturação dentro da própria tabela, a partir de uma distribuição mais adequada dentro da carreira. Isso vai garantir uma trajetória na carreira mais ampla e com ganhos importantes de remuneração”, afirmou.
Críticas
O presidente da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionistas (Amai), coronel Elizeu Furquim, criticou dois pontos das mensagens que considerou como “retrocesso”. Um é a extinção da exigência de curso superior para ingresso na PM, diploma de Direito para cargo de oficial e de Engenharia no Corpo de Bombeiros.
Outro é o que ele chamou de discrepância entre a remuneração de policiais militares e civis. Segundo Furquim, um soldado da PM receberia em torno de R$ 3.200 com a implantação do subsídio no início da carreira. Já um policial civil tem previsão de ganhar mais de R$ 4 mil.
Uma audiência pública para debater os projetos do governo foi marcada para a próxima quarta-feira, às 9 horas, na própria Assembleia.
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