quinta-feira, 28 de junho de 2012

43% dos efetivos da Câmara ganham acima do teto


Quase metade dos servidores efetivos (que têm estabilidade no emprego) da Câmara de Londrina teriam salários maiores que o do prefeito Barbosa Neto (PDT). Pela Constituição, o salário do prefeito deve ser o maior da administração pública municipal. Conforme resposta a questionamento feito pelo JL ao Legislativo com base na Lei de Acesso à Informação, 25 dos 57 servidores de carreira recebem mais que os R$ 13.865,28 pagos ao prefeito e por isso têm o redutor constitucional aplicado aos seus vencimentos. Entre os 107 servidores comissionados, que são contratados sem concurso, apenas um tem o redutor aplicado ao seu salário. Ainda em resposta ao pedido de informação, a Câmara informou que os 57 servidores efetivos ganham R$ 552.978,06, contra R$ R$ 400.428,33 dos 107 comissionados.
Dos 25 servidores que têm o redutor aplicado aos salários, 6 ganham mais de R$ 20 mil. Se o salário do prefeito aumentar, o teto sobe e parte desses servidores ganharão mais, acompanhando o vencimento do chefe do Executivo. Um projeto em tramitação na Câmara passa para R$ 20 mil o salário do prefeito.
O Legislativo é o único poder que publicou salários de servidores até agora. O Poder Executivo municipal não publicou e o Judiciário estadual ainda não começou a cumprir a Lei de Acesso à Informação. Pedido de informação feito pelo JL há um mês junto à direção do Fórum de Londrina não foi respondido até hoje – a lei prevê 20 dias para a resposta, prorrogáveis por mais 10. O pedido tramita no Tribunal de Justiça do Paraná.
“Normal”
O presidente da Câmara, Gerson Araújo (PSDB), disse “considerar normal” a quantidade de servidores na Casa acima do teto. “Essa é uma questão que vem do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) de outras administrações. A nossa já assumiu com esses salários”, declarou Araújo. Para o tucano, “não há nada a fazer” porque tudo está definido pela legislação.
O advogado e professor universitário Jackson Oirikudo explicou que “a exigência constitucional [do teto] dentro de cada poder é por uma questão de controle, para que tenha um parâmetro”. Segundo ele, “o teto [salarial do funcionalismo] é uma questão de moralidade”.
Confrontado com os números apurados pelo JL na Câmara de Londrina, Oirikudo disse considerar esse “um fato atípico” e que “aos olhos do cidadão é inexplicável”, mas que para fazer uma análise mais cuidadosa seria preciso analisar os salários base de cada cargo e as gratificações de cada servidor para saber se existem eventuais abusos.
“A questão a ser discutida é como eles conseguiram incorporar tantos benefícios para tantos [servidores] terem chegado ao teto. Essa é a discussão que tem que ser feita”, afirmou o professor. “Não vamos generalizar, mas essas gratificações são verdadeiras caixas pretas e a Lei da Transparência vem para abrir essa caixa preta”, concluiu.

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