quarta-feira, 27 de junho de 2012

Banco é condenado a indenizar cliente por cobranças indevidas em Bandeirantes


HSBC é condenado a indenizar cliente por cobranças indevidas em Bandeirantes
Imagem Ilustrativa

O HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo - foi condenado a pagar a um cliente de Bandeirantes (108 km de Londrina) por ter encaminhado, indevidamente, cartas de cobrança. A indenização por dano moral foi arbitrada em R$ 5.000,00. E o banco descumpriu um acordo, homologado por sentença, entre as partes.

A decisão foi tomada pela 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná que reformou a sentença do juízo da Vara Cível e Anexos da Comarca de Bandeirantes. Em primeira instância, a Justiça havia julgado improcedente a ação de nulidade de cobrança cumulada com indenização por danos morais ajuizada pelo cliente contra o HSBC.

O desembargador Francisco Luiz Macedo Júnior, relator do recurso  de apelação, consignou em seu voto que "houve perturbação da tranquilidade posterior, não atingida pela coisa julgada, razão pela qual o autor, ora apelante, merecer ser indenizado pelos transtornos suportados".

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