sexta-feira, 29 de junho de 2012

Fim da muralha é aprovado em 1ª discussão


Mesmo com uma conjuntura favorável, numa conjugação entre a denúncia de tentativa de suborno a um vereador e a pressão do Movimento Londrina Competitiva, o projeto de lei 161/2011, que derruba a chamada Lei da Muralha foi aprovado em primeira discussão, numa votação apertada, ontem, na Câmara Municipal. A matéria foi votada depois de duas horas e meia de debate.
Eram necessários no mínimo 13 votos para aprovar o projeto de autoria do vereador Roberto Fu (PDT), e foram obtidos 13 votos. Cinco vereadores se abstiveram e um não compareceu à sessão – Joel Garcia (PP), que estava em viagem de trabalho pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga denúncias de irregularidades na educação, da qual é relator.
Apras critica pesquisa encomendada pelo Movimento Londrina Competitiva
O advogado Adalto de Almeida Tomaszewski, que representa a regional Norte da Associação Paranaense de Supermercados (Apras), foi ao plenário para criticar a pesquisa encomendada pelo Movimento Londrina Competitiva. O estudo aponta que os londrinenses pagam até 9% mais caro que curitibanos e maringaenses. “Os supermercadistas estão sendo colocados como responsáveis [pelos preços serem mais altos em Londrina]. Estão falando sobre lucro, sem falar sobre custos”, argumentou Tomaszewski. Ele disse que a entidade cogita “adotar medidas” para “defender a imagem” dos seus representados, caso o tom das críticas contra o setor seja mantido. Tomaszewki e Osvaldo Pitol, do Movimento Londrina Competitiva – que defende a queda da Lei da Muralha – tiveram espaço para falar durante a sessão de ontem da Câmara. Pitol elevou o tom para rebater o questionamento da Apras ao estudo. “Eu não admito ser chamado de incompetente e irresponsável. Incompetente e irresponsável é quem não sabe interpretar a pesquisa e não sabe porque é preguiçoso e não quis estudar", disparou.
Comissão de Ética vai ouvir Amauri Cardoso
Depois de receber uma cobrança dura, em plenário, a Comissão de Ética se reuniu rapidamente ontem à tarde e se manifestou com relação à citação de nomes de vereadores em supostas irregularidades. Há pouco mais de dois meses foi deflagrada uma crise, com a prisão do ex-secretário Marco Cito e do ex-servidor público Ludovico Bonato, acusados de tentar comprar o voto de Amauri Cardoso (PSDB), para que ele votasse contra a abertura da Comissão Processante da Centronic. Uma semana depois, foram presos o vereador Eloir Valença (PHS), o ex-chefe de gabinete, Rogério Ortega e o ex-diretor da Sercomtel, Alysson de Carvalho. Valença foi liberado, mas chegou a ser afastado liminarmente do cargo, decisão que conseguiu reverter junto ao Tribunal de Justiça. Mesmo assim, a Comissão de Ética só adotou uma medida concreta ontem, depois de virem à tona depoimentos prestados no começo da semana ao Ministério Público, apontando o suposto envolvimento de vereadores em irregularidades. O presidente da Comissão, Rodrigo Gouvêa (PTC), concedeu entrevista coletiva informando que será protocolado um requerimento para que Cardoso esclareça na comissão aquilo que disse em depoimento ao MP. “Vamos colher provas, a Comissão de Ética quer saber nomes”, declarou Gouvêa. Antenor Ribeiro (PSC) e Rony Alves (PTB) cobraram a Comissão de Ética. “A Comissão de Ética deveria ser mais acionada, parece que tem vereador que prefere ir no MP e isso é um descrédito”, afirmou Ribeiro. Segundo ele, “não podemos pecar pela omissão” porque “a sociedade está nos cobrando”. Alves afirmou que “a cidade é que sofre” e que “passou da hora da Comissão de Ética se reunir”. O petebista afirmou que na época em que ele esteve à frente da Corregedoria, “nenhum caso foi envelopado”.
A segunda discussão do projeto está marcada para terça-feira. A matéria derruba a Lei da Muralha, que proíbe a instalação de supermercados com mais de 1.500 metros quadrados e lojas de material de construção com mais de 500 metros quadrados num perímetro que vai da rodovia PR-445 no limite sul até a Avenida Henrique Mansano, no limite norte.
As abstenções foram de Jacks Dias (PT), Roberto da Farmácia (PTC), Rodrigo Gouvêa (PTC), Sandra Graça (PP) e Sebastião da Silva (PDT). Alguns vereadores que antes eram contrários ao fim da muralha mudaram seus votos. Ivo de Bassi (PTC), que declarou anteriormente ser contra a derrubada, votou a favor. Jairo Tamura (PSB), um dos responsáveis pelo parecer contrário da Comissão de Justiça, que no ano passado se posicionou contra a muralha, também votou a favor do projeto de Fu.
O pedetista comemorou o resultado: “o projeto foi amplamente discutido e esse resultado é muito positivo”, declarou Fu, que fez do discurso anti-muralha uma das suas principais bandeiras. O vereador admitiu que a prisão do empresário Anderson Fernandes, sob a acusação de oferecer R$ 40 mil de propina para ele “não polemizar” diante de uma provável derrota no seu projeto anti-muralha, reverteu votos e criou um ambiente favorável à aprovação.
Osvaldo Pitol, do Movimento Londrina Competitiva, disse que “a vitória foi apertada”, mas segundo ele é preciso continuar articulando na Câmara porque acredita que “ainda dá para virar mais um voto”. Pitol afirmou que a pressão do movimento e os acontecimentos da última semana, como a prisão do empresário, fez com que “os que têm compromissos inconfessáveis ficassem preocupados”, o que viabilizou a aprovação do projeto, ainda que com votação apertada. Ele disse ainda temer mudanças de votos antes da segunda discussão.
Clima
A votação foi acompanhada por manifestantes do Movimento Popular Contra a Corrupção, que têm comparecido às sessões nesse período de crise política. Eles levaram faixas para as galerias. No plenário, empresários ligados ao Londrina Competitiva acompanharam as horas de discussão. Ao contrário das outras oportunidades em que o projeto anti-muralha esteve em pauta, dessa vez não houve manifestações pela manutenção da medid

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