Norte Pioneiro recebe matrículas para estudantes com filiação opcional de dois pais ou duas mães

As secretarias das escolas e colégios estaduais do Norte Pioneiro receberam um novo formato da ficha de matrícula para alunos, permitindo, nas matrículas,que os responsáveis possam ser de uniões homoafetivas,"aos poucos a sociedade percebe que o preconceito não tem mais lugar",diz uma professora,ela própria de opção homossexual.
Na ficha de matrícula, pela primeira vez na história, aparecem espaços para dois pais ou duas mães.
O Núcleo Regional de Educação de Jacarezinho possui, inclusive, um departamento de Diversidade, criado recentemente para administrar questões de inclusão social, dando suporte a situações nas quais os alunos não sofram quaisquer tipos de ofensas raciais ou sexuais.
Se o estudante tiver no mínimo 18 anos e ele preferir poderá  usar o chamado "nome social" também na chamada.Assim, se, por exemplo, um rapaz de nome Valfrido prefere ser chamado de Judite, tem o direito.
A partir de 2014, o documento Requerimento de Matrícula de alunos na rede de ensino estadual tem novidades. Em 2009 o Conselho Nacional de Justiça mudou o padrão da Certidão de Nascimento do tradicional “pai e mãe” para o termo “filiação”, abrindo caminho para o registro de crianças por casais do mesmo sexo e garantindo à criança todos os direitos sucessórios e patrimoniais, inclusive em caso de separação ou morte de um deles.
O Requerimento de Matrícula, expedido pela Secretaria de Estado da Educação (SEED), traz no item “Filiação: Pai x Pai, Mãe x Mãe”. Segundo o Supremo Tribunal de Justiça quando se trata de adoção, deve prevalecer sempre o melhor interesse da criança, é o que reafirmou recentemente o ministro Luís Felipe Salomão.
No Núcleo Regional de Educação (NRE), de Jacarezinho, a reportagem foi informada que, em 2013, já aconteceu de uma criança que foi adotada por dois rapazes que firmaram a união estável, se matricular e ter, na documentação escolar, a fixação da identidade de filho de ambos, fato este ocorrido em Joaquim Távora (PR). Porém, o sistema ainda não havia se adaptado a esta nova realidade o que, a partir de 2014, terá outra realidade.
A Instrução Conjunta nº 001/2013, da SEED/SUED/SUDE, que orienta a matrícula nas instituições de ensino da rede estadual, Escolas de Educação Básica, na Modalidade de Educação Especial e escolas conveniadas, para o ano letivo de 2014, destaca, quanto à ‘Responsabilidades das Instituições de Ensino e dos Núcleos Regionais de Educação’, a importância e necessidade de “orientar a família sobre a importância de efetivar a matrícula na escola indicada, garantindo o direito de vaga na rede estadual de ensino”.
O artigo 2º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), aprovada na Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, diz que “não deve haver, em nenhum momento, discriminação por raça, cor, gênero, idioma, nacionalidade, opinião ou qualquer outro motivo”.
O NRE, de Jacarezinho, é formado, hoje, por 20 setores, nos quais estão trabalhando atualmente 64 funcionários conforme informações do site da Instituição, que atende 12 municípios: Abatiá, Andirá, Barra do Jacaré, Cambará, Carlópolis, Jacarezinho, Joaquim Távora, Jundiaí do Sul, Quatiguá, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal e Santo Antônio da Platina. Naquela unidade, não se entrou em detalhes quanto ao que representa o fator de comportamento de uma criança na escola, tendo como tutores, dois pais ou duas mães, fugindo do tradicional, pai e mãe, como responsáveis já a partir da concepção de uma nova vida.
Importante ressaltar que gays lutaram e conquistaram direitos iguais no casamento. O próximo passo, para estes seres humanos que estão lutando pelo direito de serem reconhecidos legalmente como construtores de um lar, é pensar em família e filhos.
Em 2008 o programa Fantástico, da Rede Globo noticiou que a pequenina Teodora era a primeira criança brasileira a ser adotada oficialmente por dois homens. Vasco e Júnior são dois cabeleireiros do município de Catanduva, interior de São Paulo. A certidão de nascimento dela não tem o nome da mãe. Mas em compensação tem dois pais. O processo de adoção de Teodora levou sete anos atrás. Na ocasião, a adoção foi primeiro em nome de Vasco. Só depois de outro processo, o nome de Junior também apareceu na certidão.
Se a criança irá sofrer preconceito só o tempo irá revelar. No ambiente infantil, qualquer diferença - peso, altura, cor da pele - pode virar alvo de piadas. Não é certo, mas é comum. Uma pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas com quase 19 mil pessoas mostrou que 99,3% dos estudantes brasileiros têm algum tipo de preconceito. Entre as ações de bullying, a maioria atinge alunos negros e pobres. Em seguida vêm os preconceitos contra homossexuais. No caso dos filhos de casais gays analisados pelo National Longitudinal Lesbian Family Study, quase metade relatou discriminação por causa da sexualidade das mães.
 Por vezes, foram excluídos de atividades ou ridicularizados. Vinte e oito por cento dos relatos envolviam colegas de classe, 22% incluíam professores e outros 21% vinham dos próprios familiares. Pesquisas que comparam filhos de gays com filhos de héteros mostram que os dois grupos registram níveis semelhantes de autoestima, de relações com a vida e com as perspectivas para o futuro. Da mesma forma, os índices de depressão entre pessoas criadas por gays e por héteros não é diferente.

Lei de adoção no Brasil

A lei de adoção brasileira deixa brechas para a adoção por gays sem fazer referência direta a esse tipo de família. Em 2009, quando houve mudanças na legislação, casais com união estável comprovada puderam entrar com pedido de adoção conjunta, sem o casamento civil. Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu o reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo, fazendo valer também a eles os direitos previstos para casais héteros.
Apesar das conquistas, uma pesquisa do Ibope revelou que 55% dos brasileiros são contra a união estável e a adoção de crianças por casais homossexuais.