O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandovski suspendeu a ação penal contra o auditor fiscal da Receita Estadual José Luiz Favoreto, um dos acusados de participação no esquema de exploração sexual descoberto em Londrina em janeiro deste ano.O processo está sob segredo de justiça por envolver vítimas menores de idade.
O advogado de Favoreto, Walter Bittar, entrou com reclamação direta no STF depois que a 6ª Vara Criminal de Londrina negou pedido de acesso aos áudios e vídeos da delação premiada do fotógrafo e ex-assessor do governo do Estado Marcelo Caramori e do também auditor fiscal da Receita Luiz Antônio de Souza.
"É um pleito antigo da defesa. As delações teriam que seguir o que rege a legislação. Estamos dizendo desde o começo que a lei não está sendo obedecida. Na (Operação) Publicano também temos pedidos semelhantes", afirmou o advogado.
A liminar foi concedida por Lewandovski mesmo em período de recesso do STF. Com isto, o processo segue parado até o julgamento final da reclamação direta impetrada pelo advogado.
Uma audiência sobre o caso prevista para o dia 4 de agosto na 6ª Vara Criminal, portanto, não deverá ser realizada.
O esquema de exploração sexual investigado pelo Gaeco em Londrina resultou em mais de 15 inquéritos e mais de 50 vítimas identificadas até o momento.
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