Cresce número de mandados obtidos para matrículas em creches de Londrina

Em torno de 4 mil crianças ainda aguardam na fila de espera por vagas nas creches de Londrina. Entre 2015 e 2016, foram criadas 3.054 vagas, conforme a Secretaria Municipal de Educação, número insuficiente para atender a demanda sempre crescente. Somada à fila de espera, o número de mandados de segurança obtidos pelos pais para garantir as vagas na Justiça saltou de 34, em 2013, para 469, em 2015.

Neste ano, o município já recebeu 556 mandados para matricular crianças de 0 a 3 anos. No entanto, segundo a secretária municipal de Educação, Janet Thomas, o município obteve uma liminar suspendendo as ordens judiciais. Com a decisão provisória, nem todos os mandados de segurança recebidos em 2016 foram atendidos pela secretaria. Dos 556 apresentados neste ano, 312 foram cumpridos e outros 244 aguardam na fila de espera.

"Antes havia o prazo de 30 dias para o cumprimento. Agora nós ainda recebemos os mandados de segurança, mas sem prazos para fazer a matrícula. Nós estamos cumprindo dentro das possibilidades. A gente não fica um mês sem abrir novas vagas. O processo está na Justiça. A gente ainda não sabe os próximos passos e não pode esperar ganhar ou perder definitivamente para cumprir todos de uma vez", avalia.

Mais de 9.400 crianças de 0 a 3 anos estão matriculadas hoje nas creches administradas pelo município. Outras 5.567 são atendidas por instituições filantrópicas. Reformas e adaptações em cerca de dez creches ou escolas da rede municipal devem aumentar o número de vagas. Janet afirma que outras medidas também serão adotadas. O município pretende alugar três imóveis para instalar novas salas e atender essa faixa etária. As chamadas salas modulares também serão licitadas para garantir a instalação de novos espaços.

Uma parceria com escolas particulares deve ampliar a oferta. Representantes de pelo menos nove instituições demonstraram interesse em disponibilizar as vagas para crianças atendidas pela rede municipal. Uma das condições é que a criança beneficiada não tenha sido matriculada anteriormente em uma instituição particular. As medidas, segundo ela, não comprometem a qualidade do ensino.

Mesmo com a série de adequações e de providências a serem tomadas pelo município, zerar a fila de espera tem sido um sonho cada vez mais distante. Janet afirma que a crise econômica ampliou a procura e o número de transferências para a rede municipal de ensino. Apesar de atender parte dos mandados de segurança, agora sem prazo determinado, a secretária afirma que as decisões judiciais acabam comprometendo o planejamento do município. "A gente está em constante busca por novas vagas, mas eu também não posso depositar crianças. É preciso um planejamento. O problema é que quem consegue o mandado de segurança não é necessariamente quem mais precisa. Muitas vezes é quem menos precisa, mas que tem mais conhecimento para buscar a Justiça. Com isso, a gente não consegue atender as nossas prioridades. A gente sabe que tem filho de médico, filho de funcionário público... Mas a gente entende também que o direito é de todos", lembra.

"Pelo programa do governo federal, o Brasil Carinhoso, nós recebemos recursos quando a gente dá vagas para crianças do Bolsa Família. Com essas decisões, nós deixamos de atender essas crianças que já foram selecionadas pelo programa social e perdemos esses valores", acrescenta. Mesmo com orçamento apertado, a expectativa, conforme a secretária, é criar cerca de 600 vagas nas creches do município até o final do ano.